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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2008

Distribuição

17/03/2008

Valor

R$ 525.141,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GILBERTO FERREIRA ALVESCPF

G FERREIRA ALVES CEREAISCNPJ

Outros

LETICIA CAVALLIERE ANNES VENDRUSCOLO· OAB PR 51242· CPF 026.***.***-77

JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES· OAB PR 30620· CPF 110.***.***-54

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcesso de Execução

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/10/1997

Distribuição

31/10/1997

Valor

R$ 549.176,30

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DECANINICPF

AFONSO DECANINI NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 4.918.785,34

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JUNIOR SAN RAPHAEL CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 19645· CPF 144.***.***-83

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123

Reu:

LUIS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/1997

Distribuição

31/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DECANINI

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrescriçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERNANDO DECANINI

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Autor:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Autor:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Autor:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

LUÍS FERNANDO DECANINI· OAB MT 9993· CPF 164.***.***-28

Reu:

AFONSO DECANINI NETO· OAB MT 9123· CPF 218.***.***-06

Reu:

CREUNEDE RAMOS PEREIRA· OAB MS 11745· CPF 249.***.***-15

Reu:

NEI CALDERON· OAB RJ 2693

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (16/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/1998

Distribuição

23/08/2006

Valor

R$ 83.529,88

Autor

JUNIOR SAN RAPHAEL CEREAIS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE DIRCE MEDEIROS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VIRGILIO JOSÉ BERTELLI· OAB MS 5862· CPF 511.***.***-34

Reu:

DAVID MOURA DE OLINDO· OAB MS 7181· CPF 178.***.***-00

Reu:

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO· OAB MS 19606· CPF 200.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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