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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 056411· CPF 535.***.***-53

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1962899232021813000020250507164233 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

EDUARDO SOARES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

EDUARDO SOARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

EDUARDO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

EDUARDO SOARES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 095117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES

Reu:

EDUARDO SOARES

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOS

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411· CPF 535.***.***-53

Autor:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 056411· CPF 535.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411· CPF 535.***.***-53

Reu:

ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Reu:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 056411· CPF 535.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO MARCIO BOTELHO, EDUARDO SOARES, PETRUS TANCREDO NAVES, VLADIMIR MACEDO DA SILVA. (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Decorrido o prazo (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/08/2024 Agravante(s) - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - CEMIG - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; CEMIG - GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S/A; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os proces... (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/A

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CEMIG - GERACAO E TRANSMISSAO S/A

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauReclamação

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411· CPF 535.***.***-53

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1962899232021813000020250507164233 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Último movimento: Recebidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188

+ outros advogados do reu

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOSCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Reu:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702

Reu:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIA FREITAS GIL DOS SANTOS

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411· CPF 535.***.***-53

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Autor:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 056411· CPF 535.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 56411· CPF 535.***.***-53

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

PETRUS TANCREDO NAVES· OAB MG 79504· CPF 001.***.***-70

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB SP 85159

Reu:

VLADIMIR MACEDO DA SILVA· OAB MG 056411· CPF 535.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANGELA COSTA CORREA ALVESCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB MG 67237

Autor:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB MG 75862

Autor:

IZABELA MARQUES DO ESPIRITO SANTO DE FREITAS· OAB MG 146687· CPF 092.***.***-38

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ANDERSON DE ALENCAR PINTO· OAB MG 119408

Reu:

STAEL STEPHANIE FERNANDES· OAB MG 139601

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 13.282,50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

SOMPO SEGUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Autor:

CLARA COSTA FERREIRA DE CASTRO FONSECA

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 4.504,43

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Reu:

VANESSA MICHAELSEN LAGO· OAB MG 159221· CPF 097.***.***-93

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Outros

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728· CPF 767.***.***-87

DEISE STEINHEUSER· OAB SP 255862· CPF 025.***.***-46

JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS· OAB SP 265931· CPF 509.***.***-87

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES· OAB SP 376401· CPF 031.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA SACPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

GISLAINE DA SILVA

Autor:

GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES

Autor:

ROBERTA PALMA MAIA· OAB MG 90975

Autor:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313

Autor:

SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB SP 75728

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Reu:

ALANDERSON PINTO ALVARENGA· OAB MG 121141

Reu:

ALEX FERREIRA DE SOUZA· OAB MG 109206

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

W M PORTAS EMPREENDIMENTOS EM MOVEIS PLANEJADOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUIMARAES BIANCHI

Autor:

VIRGINIA KIRCHMEYER VIEIRA· OAB MG 70702

Autor:

ERIC GONZALEZ PINTO· OAB MG 100188

Autor:

THIAGO ULHOA BARBOSA· OAB MG 97817

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

+ outros advogados do autor

Reu:

TEREZA CRISTINA GROSSI· OAB MG 134204

Reu:

MOZART EMANUEL GROSSI· OAB MG 201169

Último movimento: Decorrido o prazo (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (25/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

ROSA MARIA VARDIL BARCELOS COSTACPF

FELIX RICARDO GONCALVES MOUTINHOCPF

CARLOS BARCELOS COSTACPF

CONTINENTAL EMPREEND GERAIS LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA· OAB MG 74349

Autor:

GUILHERME FREDERICO MATOS PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 108448

Autor:

ALBERTO ALUIZIO PACHECO DE ANDRADE· OAB MG 133956

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO

Reu:

MAISA NAVES SANGLARD PIMENTA· OAB MG 21051

Reu:

VANIA CARRARA PEIXOTO· OAB MG 30303

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

FABIANA VITA LOPES· OAB MG 72653

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

ESPOLIO DE JONES LUIZ MARTIM BRAGA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

LUCIA MARIA GAROFALO

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

IZABELA PAMPOLINI DE MARCO

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

JONES LUIZ MARTIN BRAGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (02/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

LUCIA MARIA GAROFALO

MINERACAO MORRO VELHO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

ESPOLIO DE JONES LUIZ MARTIM BRAGA

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

DEBORA LARA SOMAVILLA

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

ESPOLIO DE JONES LUIZ MARTIM BRAGA

LUCIA MARIA GAROFALO

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

DEBORA LARA SOMAVILLA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

ESPOLIO DE JONES LUIZ MARTIM BRAGA

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

CONSTRUTORA SERCEL LTDACNPJ

LUCIA MARIA GAROFALO

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

Reu:

CLAUDIO COULAUD DA COSTA CRUZ

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO

Reu:

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TULLIO MARQUES LOPESCPF

Reu

CONTINENTAL EMPREEND GERAIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE IRMINGARD DORNFELD BRAGA

LUCIA MARIA GAROFALO

ESPOLIO DE JONES LUIZ MARTIM BRAGA

CARLOS BARCELOS COSTA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

MALTHUS ALBERTO DE PAULA

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

ANTONIO D' ABADIA SOUZA

Reu:

CLAUDIO COULAUD DA COSTA CRUZ

Reu:

SUZANA COULAUD MATRAGRANO DA COSTA CRUZ

Reu:

JOAO PAULO DOMENICI DE BRITTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 35.164,00

Autor

MILTON JOSE COUTINHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO· OAB MG 46631· CPF 508.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE COUTINHOCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Último movimento: Transitado em Julgado (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON JOSE COUTINHOCPF

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE COUTINHO

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MILTON JOSE COUTINHO

Reu

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Autor:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE MAGALHAES PAULINELLI· OAB MG 104342· CPF 040.***.***-02

Reu:

LEANDRO AUGUSTO DA SILVA LOPES· OAB MG 96266· CPF 031.***.***-84

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Reu:

AMELIA CAROLINA DE ARAUJO CASTRO· OAB MG 121756· CPF 046.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 17.826,54

Autor

JOSE RAI MUNIZ DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607· CPF 002.***.***-05

Autor:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479· CPF 013.***.***-25

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

JOSE RAI MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479

Reu:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RAI MUNIZ DA SILVACPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607

Autor:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479

Reu:

ISABELA SILVA DE OLIVEIRA MENDES

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

Reu:

AMANDA VILARINO ESPINDOLA

Reu:

GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS· OAB MG 93114

Reu:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

JOSE RAI MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479· CPF 013.***.***-25

Autor:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607· CPF 002.***.***-05

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

Autor:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

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Reu:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479· CPF 013.***.***-25

Reu:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607· CPF 002.***.***-05

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

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CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

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Último movimento: Ato ordinatório (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG - CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Reu

JOSE RAI MUNIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479· CPF 013.***.***-25

Autor:

REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607· CPF 002.***.***-05

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

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ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

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KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MG 130479· CPF 013.***.***-25

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REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE· OAB MG 174607· CPF 002.***.***-05

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ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

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CRISTIANO ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 128291· CPF 034.***.***-29

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ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. RAIMUNDO MESSIAS JÚNIOR, em 17/03/2026. Adv - ALECIO MARTINS SENA, KARINA DE PAULA ALVES RIBEIRO, REGINALDO EURIPEDES RODRIGUES RESENDE. (18/03/2026)

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