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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 2.155,66

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

JULIA G SPINELLI

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEVERSON HENRIQUE DA SILVA DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955· CPF 110.***.***-02

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

WEVERSON HENRIQUE DA SILVA DOMINGOSCPF

Advogados

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Reu:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955· CPF 110.***.***-02

Último movimento: Mero expediente (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

INCONSISTENTETermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

VICTOR HUGO GUIMARAES RODRIGUES MARCALCPF

Advogados

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

V.H.G.R.M.

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

ELIZABETH TOLEDO DE CASTROCPF

FATIMA APARECIDA MARIANOCPF

ALINE MAYRA RIBEIRO AGRICOLA

JOSE ALVES DE LIMA

HENRIQUE GONCALVES DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo de azarTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.M.R.A.

E.T.C.S.

F.A.M.

H.G.S.

J.A.L.

+ 1 outros

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO JOSE VIEIRA COSTA

GILSON NUNES DA SILVA

LUIS FLAVIO VITAL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROBISON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 152015

Autor:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Autor:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ROBISON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 152015

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO JOSE VIEIRA COSTA

GILSON NUNES DA SILVA

LUIS FLAVIO VITAL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Autor:

ROBISON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 152015

Autor:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Autor:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

LUIZ FERNANDO PENAQUI· OAB MG 175625· CPF 060.***.***-84

Reu:

ROBISON DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 152015

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Reu:

RONALD ROGERIO CUSTODIO· OAB MG 161886· CPF 751.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GILSON NUNES DA SILVA CPF: 765.647.626-15 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5008541-52.2020.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CU... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXSSANDRA APARECIDA MOREIRA HESPANHOLCPF

BIANCA DA COSTA BRAZILINOCPF

CACILDA ESTEVAO DA SILVACPF

ELDER LEONARDO DIASCPF

EPAMINONDAS AMORIM DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

IARA TOME ARAUJO· OAB MG 164955· CPF 110.***.***-02

Reu:

CARLOS RUBENS GENEROSO· OAB RJ 79038· CPF 902.***.***-91

Reu:

MARCELO JOSE CERQUEIRA CHAVES· OAB MG 125178· CPF 002.***.***-95

Reu:

ROMULO DE SOUZA CARVALHAES· OAB MG 163979· CPF 116.***.***-57

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

FATIMA KAROLINA DE OLIVEIRA

APARECIDA SANTANA DE CASTRO

DANIELE SARRUF PORFIRIO PINTOCPF

Outros

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Juntada de Alvará (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Contravenções PenaisTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.C.

D.S.P.P.

F.K.O.

Advogados

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Remessa (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Jogo de azarTermo Circunstanciado

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.C.

D.S.P.P.

F.K.O.

Advogados

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Documento (Alvará) (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

THAIS CRISTINA TOLEDO

Advogados

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Jogo de azarAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

THAÍS CRISTINA TOLEDOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Último movimento: Definitivo (26/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.554,14

Autor

ERICA DE SOUZA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CNPJ

Outros

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ÉRICA DE SOUZA SILVA OLIVEIRA

Reu

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S/A

Advogados

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Autor:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288· CPF 074.***.***-73

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648· CPF 104.***.***-57

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Definitivo (04/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CASTILHO DE MATTOSCPF

Reu

ALUISIO CARLOS BRAZCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA FILGUEIRAS· OAB MG 201899

Autor:

MARIA APARECIDA SILVEIRA DO AMARAL· OAB MG 49627

Reu:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648

Reu:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288

Reu:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALUISIO CARLOS BRAZCPF

Reu

CARLOS CASTILHO DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON SPINELLI JUNIOR· OAB MG 173648

Autor:

EIDER CUNHA TAVARES· OAB MG 143288

Autor:

DIEGO BARBOSA CHAVES· OAB MG 173270· CPF 086.***.***-08

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA FILGUEIRAS· OAB MG 201899

Reu:

MARIA APARECIDA SILVEIRA DO AMARAL· OAB MG 49627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2018)

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