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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MARCIO RODRIGUES DE SOUZA

GERALDO MAGELA MARTINS

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOEMILSON LOPES DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ALEXANDRE SANTIAGO DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCIA MARTINS DE ASSIS SANTOSCPF

KELLEN PEREIRA MARTINSCPF

FABIANE MARTINS DE ASSIS GONCALVES MACIELCPF

KARLA CRISTINA MARTINS DE ASSIS HONORIOCPF

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

SANDRO MOREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA

Autor:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138997

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO

Reu:

MARPAULA PORTES QUINTAO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISLAINE PEREIRA MARTINS MELOCPF

CRISTIAN VAGNER MARTINSCPF

FABIANE MARTINS DE ASSIS GONCALVES MACIELCPF

GERALDO MAGELA MARTINS

JOAQUIM MARTINS MALAQUIASCPF

+ 3 outros

Reu

SANDRO MOREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 92691· CPF 032.***.***-32

Autor:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138997· CPF 077.***.***-50

Reu:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 92691· CPF 032.***.***-32

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138997· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inventário e PartilhaConflito de competência cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISLAINE PEREIRA MARTINS MELOCPF

CRISTIAN VAGNER MARTINSCPF

FABIANE MARTINS DE ASSIS GONCALVES MACIELCPF

GERALDO MAGELA MARTINS

JOAQUIM MARTINS MALAQUIASCPF

+ 3 outros

Reu

SANDRO MOREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Autor:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Autor:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 92691· CPF 032.***.***-32

Autor:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138997· CPF 077.***.***-50

Reu:

MARPAULA PORTES QUINTAO· OAB MG 162636· CPF 053.***.***-67

Reu:

JONATAS DE FRANCO QUINTAO· OAB MG 81987· CPF 028.***.***-80

Reu:

RODRIGO FERREIRA DE PAULA· OAB MG 92691· CPF 032.***.***-32

Reu:

DENIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 138997· CPF 077.***.***-50

Último movimento: Publicação (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 47.653,03

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 47.653,03

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 11CACIV-A5 para 15CACIV-A3) (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Reu

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

R$ 47.653,03

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINSCPF

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

LUIZ CLAUDIO MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES MARTINSCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

LUIZ CLAUDIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, às 23h59min (Sessão Virtual 15ª CACIV). Apelação Cível Nº 5132461-77.2016.8.13.0024/MG (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador ROBERTO RIBEIRO DE PAIVA JUNIOR APELANTE: RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO RIZZO BAZZOLI (OAB MG136179) A... (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE MAGALHAES E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

LUIZ CLAUDIO MARTINS

MARISA DA CONSOLACAO MARTINSCPF

MAURILIO EUGENIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Autor:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Autor:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Reu:

PEDRO RIZZO BAZZOLI· OAB MG 136179· CPF 098.***.***-37

Reu:

RENATO DE MAGALHAES· OAB MG 54819· CPF 545.***.***-30

Reu:

CLEBER BORGES MOSCARDINI· OAB MG 98192· CPF 036.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

JUAN PABLO HERNANDEZ DA SILVA· OAB MG 186799· CPF 089.***.***-38

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DIVINOPOLIS MG

GERALDO MARTINSCPF

MARIA APARECIDACPF

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

VARA DE CARTAS PRECATORIAS CIVEIS DA COMARCA DE BELEM

ATJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONCEICAO CAETANOCPF

Advogados

Autor:

LUIZA RIBEIRO ALMEIDA· OAB MG 177539

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

Advogados

Autor:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Reu:

CLEBERSON DAS NEVES· OAB SC 028060· CPF 024.***.***-40

Último movimento: Outras Decisões (31/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

06/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

Advogados

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

CARLOS ARI DE NORONHA· OAB MG 71559· CPF 804.***.***-20

Reu:

MARY LUCY CARVALHO· OAB MG 71441· CPF 000.***.***-66

Último movimento: Definitivo (09/08/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

Advogados

Reu:

LILIA MARIA CAETANO DE ARAUJO· OAB MG 104389· CPF 950.***.***-04

Reu:

ELDER LUIZ DE FREITAS· OAB MG 167825· CPF 097.***.***-03

Reu:

MARILYAN FREITAS· OAB MG 178110· CPF 068.***.***-98

Último movimento: Ato ordinatório (17/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

Último movimento: Definitivo (08/11/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

GERALDO MAGELA MARTINS

Advogados

Reu:

JOSE PROCOPIO RAMOS· OAB MG 052897· CPF 131.***.***-15

Outros

GUILHERME PENIDO OLIVEIRA· OAB MG 213380

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533· CPF 124.***.***-83

MULLER GONCALVES OLIVEIRA· OAB MG 181574· CPF 104.***.***-60

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478· CPF 042.***.***-86

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ALESSANDRO MAGELA MARTINSCPF

Reu

UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO· OAB RJ 98186· CPF 041.***.***-09

Reu:

SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA· OAB RJ 135753· CPF 054.***.***-81

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PEGO· OAB SP 192705· CPF 257.***.***-92

BRUNA CUNHA DA SILVA· OAB SP 377165· CPF 410.***.***-58

FABIO RIVELLI· OAB RJ 168434· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO MAGELA MARTINS

Reu

UNICONSULT ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E SERVICO

Advogados

Autor:

RAFAELLA DE SALES BARBOSA

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502

Último movimento: Publicação (30/04/2026)

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