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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CAIO FERNANDO ALVARES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

CLEITON OZORIO CARVALHO LUZCPF

CLEISON THIAGO XAVIER DOS SANTOS LUZCPF

IGOR AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

VINICIUS BARBOZA DA SILVACPF

LEONDAS ALMEIDA DE JESUSCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 015375· CPF 631.***.***-15

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 013695· CPF 730.***.***-20

Reu:

RAIMUNDA NONATA DE JESUS ARAUJO BORGES· CPF 223.***.***-91

Reu:

LAYANNA DE MAGALHAES BARBOSA· OAB RJ 217745· CPF 137.***.***-08

Reu:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 024022· CPF 033.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de FundamentaçãoNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLEISON THIAGO XAVIER DOS SANTOS LUZCPF

LEONDAS ALMEIDA DE JESUSCPF

VINICIUS BARBOZA DA SILVACPF

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

CLEITON OZORIO CARVALHO LUZCPF

+ 1 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (20/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

VINICIUS BARBOZA DA SILVACPF

CLEISON THIAGO XAVIER DOS SANTOS LUZCPF

CLEITON OZORIO CARVALHO LUZCPF

IGOR AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005161932022811004220250613095355 (13/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

VINICIUS BARBOZA DA SILVACPF

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

IGOR AUGUSTO DA SILVA CARVALHOCPF

+ 3 outros

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

VINICIUS BARBOZA DA SILVACPF

LEONDAS ALMEIDA DE JESUSCPF

GABRIEL ITALO DA SILVA COSTACPF

CLEITON OZORIO CARVALHO LUZCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 013695· CPF 730.***.***-20

Autor:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 024022· CPF 033.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 015375· CPF 631.***.***-15

Reu:

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR· OAB MT 013695· CPF 730.***.***-20

Reu:

LAYANNA DE MAGALHAES BARBOSA· OAB RJ 217745· CPF 137.***.***-08

Reu:

EDER DA SILVA GOMES· OAB MT 024022· CPF 033.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CESAR CARVALHO FRUTUOSO· OAB MT 015375· CPF 631.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (30/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00058571/2025 - AgRg no REsp 2074063/SP (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BARBOSACPF

Reu

COLENDA 9 CAMARA DO 5 GRUPO DA SECAO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE MARUJO DALOIA

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CRISTIANE FERNANDA DA SILVA FERREIRACPF

IVONE REIS DA SILVACPF

SIMONE REIS DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Reu:

VAGNER DA SILVA SANTOS· OAB SP 337723· CPF 108.***.***-45

Reu:

LENON LUIZ DE SOUZA· OAB SP 467801· CPF 438.***.***-40

Último movimento: Expedição de Ofício nº 318496/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhando chave de acesso referente a Expediente Avulso (Código de rastreabilidade: 30020252695575) (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO MARCOS VIEIRACPF

REINALDO DENTECPF

REINALDO DENTE

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Informação (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Autor:

ROQUELAINE BATISTA DOS SANTOS· OAB SP 202868· CPF 403.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EVERTON APARECIDO VALENTIMCPF

Advogados

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Reu:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Reu:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Reu:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195592/SP (2025/0031537-9) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: EVERTON APARECIDO VALENTIM ADVOGADOS: DANIEL LEON BIALSKI - SP125000 GUSTAVO ALVARES CRUZ - SP386305 DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA - SP468942 LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA - SP336319 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EVERTON APARECIDO VALENTIM, com fundamento na alínea "a" do permissivo constitu... (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON APARECIDO VALENTIMCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON APARECIDO VALENTIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALVARES CRUZ· OAB SP 386305· CPF 421.***.***-02

Autor:

DANIELLY CASTELUCCI OLIVEIRA· OAB SP 468942· CPF 090.***.***-12

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

LUÍS FELIPE MARUJO D´ALOIA· OAB SP 336319· CPF 232.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON APARECIDO VALENTIMCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FABIANO DIEGO APARECIDO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

InternaçãoMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

FABIANO DIEGO APARECIDO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS JOSE SAMPAIO JUNIORCPF

MARLENE ANA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOSE SAMPAIO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO CRISTIANO BONFATI FAGUNDESCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LEONARDO LUIZ PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contrabando ou descaminhoInquérito Policial

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

THIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoApelação Criminal

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE

Reu

THIAGO OLIVEIRA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Autor:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Autor:

JORGE CRISTIANO LUPPI· OAB SP 353625· CPF 213.***.***-06

Reu:

VEGLER LUIZ MANCINI MATIAS· OAB SP 175985· CPF 199.***.***-00

Reu:

ADEMAR DE PAULA SILVA· OAB SP 172075· CPF 141.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 2ª Vara Federal de São Carlos Avenida Teixeira de Barros, 741, Vila Prado, São Carlos/SP - CEP: 13574-033 Tel. (16) 2106-9263 – E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12 às 19h ATO ORDINATÓRIO AUTOS N.º 0002440-78.2013.4.03.6115 Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: "Vista à defesa." São Carlos, data registrada em S... (06/08/2024)

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