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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 2.474,85

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59. (14/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 2.474,85

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

G S MOURA

Advogados

Reu:

GENAISSON CAVALCANTE FEITOSA· OAB PA 17765· CPF 887.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 11.879,10

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

G S MOURA

G. S. MOURACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 2.568,67

Autor

MARCO GIOVANNI MODOLOCPF

AUTO POSTO PEDRA AZUL LTDACNPJ

Reu

MADEIREIRA MOURAO LTDA - MECNPJ

Outros

JANIELE VITORASSE DELBONI· OAB ES 26762

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639

JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR· OAB PB 10683· CPF 798.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Órgão Jurisdicional Competente (31/03/2026)

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