G.R. PINHEIRO — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2006

Distribuição

08/05/2006

Valor

R$ 1.439,48

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

G. R. PINHEIRO DE MELOCNPJ

GRACA REGINA PINHEIRO DE MELO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2007

Distribuição

24/04/2007

Valor

R$ 18.785,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

OLIMPICA MATERIAIS ESPORTIVOS LTDACNPJ

JOSE ESPEDITO AGUIARCPF

ALFREDO AGUIAR NETOCPF

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Reu:

MARCIA GOMES VILELA· OAB MS 6244· CPF 445.***.***-04

Reu:

VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA· OAB MS 7131

Reu:

MIRGON EBERHARDT· OAB MS 10141· CPF 446.***.***-04

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (24/05/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 3.328.555,24

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO ME

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO ME

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Prazo em Curso (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Autor:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Autor:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 3.328.555,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

R.G. PINHEIRO MECNPJ

PLANETA ESPORTES ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ

C.C.B.P. - GARCIA MECNPJ

PLANETA ESPORTES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

MARCIO DA SILVA JARA· OAB MS 27718· CPF 830.***.***-20

Reu:

PAULO MAGNO AMORIM SANCHES· OAB MS 18656

Reu:

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA· OAB MS 17942· CPF 873.***.***-68

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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