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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

11/02/2023

Valor

R$ 30.636,69

Autor

ELICELIA RAMOS DOS SANTOS NOVAESCPF

JOSE RONALDO NOVAES JUNIORCPF

Reu

GABIBIS SUCHI & CIA LTDA MECNPJ

RONAS SILVA DE MATOS CELESTINOCPF

DANIEL HENRIQUE MATOS CELESTINOCPF

Advogados

Autor:

FRANCINEIDE OLIVEIRA ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 278767· CPF 298.***.***-63

Reu:

DAIANA APARECIDA ROSA· OAB SP 265864· CPF 220.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/1997

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 153.830,83

Autor

ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRACPF

MARIA NILZA DE SOUZA MEDEIROS

ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A.CNPJ

Reu

PEDRO PINTO PEDREIRACPF

MARIA NILZA DE SOUZA MEDEIROSCPF

DIONIZIA ALFONSO DE SOUZACPF

YVES LOUIS JACQUES LEJEUNECPF

MONICA CRISTIANE PEREIRA DE MELO JACINTOCPF

+ 2 outros

Outros

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 015400· CPF 066.***.***-47

ROGÉRIO ALVES CARDOSO· OAB SP 218018

RODRIGO PRADO DE SOUZA· OAB SP 288577

ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO· OAB PB 009506

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO· OAB PB 009534

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Informações (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

LONGCAP RENOVADORA DE PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Reu:

ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO· CPF 953.***.***-25

Reu:

RODRIGO PRADO DE SOUZA· CPF 222.***.***-08

Reu:

ROGERIO ALVES CARDOSO· CPF 282.***.***-39

Reu:

VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO· CPF 778.***.***-49

Reu:

AMANDA LUNA TORRES· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 153.830,83

Autor

YVES LOUIS JACQUES LEJEUNECPF

DIONIZIA ALFONSO DE SOUZACPF

PEDRO PINTO PEDREIRACPF

MARIA NILZA DE SOUZA MEDEIROSCPF

MONICA CRISTIANE PEREIRA DE MELO JACINTOCPF

+ 2 outros

Reu

ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRACPF

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A.CNPJ

ROSEMILDO JACINTO DE OLIVEIRA

MARIA NILZA DE SOUZA MEDEIROS

Advogados

Autor:

RODRIGO PRADO DE SOUZA· CPF 222.***.***-08

Autor:

ANTONIO GABINIO NETO· CPF 450.***.***-91

Autor:

OLTEN AYRES DE ABREU JUNIOR· CPF 075.***.***-83

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· CPF 066.***.***-47

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 011477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANTONIO GABINIO NETO· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 153.789,87

Autor

JAYMESON MEDEIROS CARNEIROCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Autor:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB SP 147020· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 153.789,87

Autor

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

JAYMESON MEDEIROS CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB PB 149225· CPF 107.***.***-01

Reu:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2005

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 5.920,00

Autor

CARLOS ALBERTO BATISTA BARBOSACPF

CARLOS ALBERTO BATISTA BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE AROEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

AUDA CELI CADENA DE PAULA· OAB PB 7074· CPF 206.***.***-53

Autor:

ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA· OAB PB 5473· CPF 237.***.***-34

Reu:

ANTONIO DE PADUA PEREIRA· OAB PB 8147· CPF 148.***.***-59

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Reu:

CASSIMIRA ALVES VIEIRA· OAB PB 9169· CPF 760.***.***-00

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (12/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

THIAGO FABIO DA SILVA LIMA

MARYAH EMILIANO DE LIMACPF

MARYANNA PIMENTEL MELO DE LIMACPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Autor:

INGRID INOCENCIO GABINIO· OAB PB 16674· CPF 075.***.***-80

Autor:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Reu:

CARLOS GOMES FILHO· OAB PB 10302· CPF 022.***.***-37

Reu:

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 12871· CPF 953.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

THIAGO FABIO DA SILVA LIMA

Advogados

Autor:

HERMANO GADELHA DE SÁ· OAB PB 8463· CPF 468.***.***-91

Autor:

GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 12871· CPF 953.***.***-87

Reu:

INGRID INOCENCIO GABINIO· OAB PB 16674· CPF 075.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

31/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SABRYNA KEISY OLIVEIRA DELGADO BRONZEADOCPF

Reu

FRANKLIN REZENDE BRONZEADOCPF

Advogados

Autor:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA· OAB PB 9670· CPF 549.***.***-04

Autor:

INGRID INOCENCIO GABINIO· OAB PB 16674· CPF 075.***.***-80

Autor:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Autor:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Reu:

ÍTALO CHARLES DA ROCHA SOUSA· OAB PB 9670· CPF 549.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MONICA NEURIZA JUSTINO DA SILVACPF

Reu

DESCONHECIDO

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/05/2026 09:45 Vara Única de Jacaraú. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/1996

Distribuição

26/08/1996

Valor

R$ 98.229,64

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

RENATO CARVALHO COSTACPF

ANTONIO ADELAIDE SOBRINHO

CAJU MEL IND COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI· OAB PB 11876· CPF 020.***.***-00

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB PB 211648· CPF 256.***.***-05

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA· OAB PB 5059· CPF 109.***.***-87

Reu:

JOSE ZENILDO MARQUES NEVES· OAB PB 7639· CPF 039.***.***-68

Reu:

YANNE CHRISTINNE MARQUES DE FIGUEIREDO· OAB PB 12716· CPF 027.***.***-17

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILIANE LORRAYNE AZEVEDO RODRIGUESCPF

ANA BEATRIZ COSME GONCALVES RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DA CAPITAL

Advogados

Autor:

MIRELLA CRISTINA PEREIRA BARROSO ALVES· OAB PB 27214· CPF 117.***.***-19

Autor:

TATYANA DE OLIVEIRA PAIVA CRISPIM HOLANDA· OAB PB 22141· CPF 007.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 278.560,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 278.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

FRANCISCO WELLINGTON GONCALVES BEZERRACPF

JOSE FRANCIMAR VELOSOCPF

Advogados

Reu:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (25/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 278.560,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

FRANCISCO WELLIGTON GONCALVES BEZERRA

JOSE FRANCIMAR VELOSO

Advogados

Reu:

ANTONIO GABÍNIO NETO· OAB PB 3766· CPF 450.***.***-91

Reu:

FABIO GOUVEIA DE ARAUJO· OAB PB 18434· CPF 675.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (11/11/2025)

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