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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 2.487,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.066,00

Autor

JOSE JOAO RIBEIROCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOAO RIBEIRO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738829-34.2023.8.07.0001. AUTOR: JOSE JOAO RIBEIRO REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CERTIDÃO Certifico que foi anexado o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborado pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Fica(m) a(s) parte(s) CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA intimada(s) a efetuar(em) o pagamento das custas finais, conforme cálculo da Contadoria Jud... (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOAO RIBEIRO

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Autor:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Autor:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

MICKAEL SILVEIRA FONSECA· OAB DF 71832· CPF 063.***.***-63

Reu:

CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS· OAB DF 26296· CPF 943.***.***-04

Reu:

ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS· OAB DF 22748· CPF 715.***.***-10

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 2.243,33

Autor

GABRIEL OLIVEIRA CHAVESCPF

JUCIMAR GUEDES DE MIRANDA SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES

JUCIMAR GUEDES DE MIRANDA SOUZACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Autor:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Definitivo (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 2.833,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA NAZARE DA SILVA SOUZA

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

MAYARA SOUZA DA SILVA· OAB DF 68642· CPF 033.***.***-85

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Definitivo (06/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 51.298,88

Autor

LEONILIA PAULINO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

LUCAS DE BRITTO LYRA LEITAO· OAB PB 18995· CPF 059.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR· OAB RJ 87929· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

SONIA CRISTINA GUEDES DE OLIVEIRACPF

ROSALVA GUEDES SANTOSCPF

MARIA JOSE GUEDES DOS SANTOSCPF

MARIA DA GUIA GUEDES DE FIGUEIREDOCPF

JOAO BATISTA GUEDES DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MARCELO GUEDES DOS SANTOS

LEONILDO GUEDES DOS SANTOS

MARIA RITA GUEDES DOS SANTOS

MARLUCE GUEDES SANTOS

AGAMENON GUEDES DOS SANTOS

+ 7 outros

Outros

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVIS CHAVES FILHOCPF

Reu

MARCELO GUEDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 49.819,98

Autor

HELDER DE OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 19.242,99

Autor

LFB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE RONALDO DE OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Juntada de outros documentos (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 23.735,64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 23.735,64

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

OverbookingRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR CHAVES SANTOSCPF

Reu

AZUL LINHA AEREAS

Advogados

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARTUR CHAVES SANTOS, MARIA DO SOCORRO CHAVES SANTOS RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Antonio Silveira Neto PROCESSO Nº: 0809073-09.2025.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTOS: [Indenização por Dano Material, Overbooking] Vistos, etc. O presente processo trata de pedido de indenização em razão de atraso ou cancelamento de voo. O Suprem... (16/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MARILENE DA SILVACPF

Reu

RENATO DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Reu:

WENDENBERG DE AQUINO SANTANA· OAB PB 26742· CPF 087.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

FELLIPY SAMUEL ANDRADE MORAISCPF

MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES

LUCIA DE FATIMA ANDRADE MORAISCPF

SYNTIA KELLY ANDRADE MORAISCPF

ANTONIO ADELSON DE ARAUJOCPF

+ 54 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES· OAB PB 15876

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Autor:

CAIO JOSE ARRUDA AMARANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 30614· CPF 061.***.***-00

Autor:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA ANDRADE MORAIS em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNIProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SYNTIA KELLY ANDRADE MORAISCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA CHAVES· OAB PB 30595· CPF 705.***.***-81

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

CAIO JOSE ARRUDA AMARANTE DE OLIVEIRA· OAB PB 30614· CPF 061.***.***-00

Autor:

CRISTIAN DA SILVA CAMILO· OAB PB 23705· CPF 000.***.***-50

Autor:

MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES· OAB PB 15876

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO ADELSON DE ARAUJO, ANTONIO JOSE DA SILVA, ANTONIO TIMOTEO DE OLIVEIRA NETO, BARTOLOMEU OLIMPIO DE ARRUDA, CELIO DE LIMA, CELIA VENTURA DE SOUSA FALCAO, CONCEICAO ROSANGELA ANDRADE DE ALMEIDA, DIVANDIRA RIBEIRO, ELIANE LEITE GOMES, ELISSA DA SILVA LEAL, FABIO ROMERO GOMES LEAL, FERNANDA HONORIO COUTINHO, FLAVIO JOSE BORGES MORATO, FRANCISCA MARIA DE JESUS, GLAUCIA GOMES DA COSTA, GLORIJANE BATISTA DE BRITO, HELENA DORIS FERNAN... (22/07/2026)

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