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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JURAN CARVALHO DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULO ROBERTO OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

JURAN CARVALHO DE SOUZA

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 15.430,00

Autor

THIAGO FRANCA CARDOSOCPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CARDOSO· OAB MA 17435· CPF 021.***.***-12

Reu:

GUSTAVO SARAIVA BUENO· OAB MA 16270· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 15.430,00

Autor

THIAGO FRANCA CARDOSOCPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 561,21

Autor

RENATO PACIFE SOUSACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCA CARDOSO· OAB MA 17435· CPF 021.***.***-12

Autor:

BEATRIZ DE PAULA QUEIROZ DE SOUSA· OAB MA 21661· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO PACIFE SOUSA em 16/05/2022 23:59. (24/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULA CAROLINE OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

JURAN CARVALHO DE SOUZA

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

PAULA CAROLINE OLIVEIRA HENRIQUE SANTANACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

JURAN CARVALHO DE SOUZA

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO MOURA MACEDO· OAB PI 12420· CPF 043.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (17/06/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KAFKASAMIA LOPES DA SILVACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AMERICO DE OLIVEIRA· OAB MA 19099· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 6.500,00

Autor

TAINARA FERNANDES CAVALCANTECPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Reu:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. (16/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 6.500,00

Autor

MUNICIPIO DE CARACOL/PI

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Reu

TAINARA FERNANDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

INGRA LIBERATO PEREIRA SOUSA· OAB MA 21454· CPF 608.***.***-60

Autor:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informações (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA

Reu

TAINARA FERNANDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Autor:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Documento (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA

Reu

TAINARA FERNANDES CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Autor:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA CAROCAS· OAB PI 13535· CPF 652.***.***-53

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA, MUNICÍPIO DE CARACOL/PI APELADO: TAINARA FERNANDES CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – RECEBIMENTO DE RECURSO – DUPLO EFEITO. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA PROCESSO Nº: 0800364-48.2024.8.18.0089 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Anulação e Correção de Provas /... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2018

Distribuição

31/12/2018

Valor

R$ 20.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 20.500,00

Autor

DANILA DUARTE ARAUJOCPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVELYN LARISSA DE SOUSA SILVEIRA· OAB MA 19948· CPF 060.***.***-67

Autor:

LAERCIO SERRA DA SILVA· OAB MA 9447· CPF 944.***.***-00

Reu:

VIVIANNE FERREIRA PRASERES· OAB MA 14999· CPF 732.***.***-49

Reu:

HELAYNE SABRINE DA SILVA SOUSA· OAB MA 22653· CPF 054.***.***-84

Reu:

CINTIA MARIA DA SILVA VASCONCELOS· CPF 056.***.***-03

Reu:

BRUNA RAFAELLA OLIVEIRA CAMPOS· OAB PI 16103· CPF 059.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/08/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EWERTON DOMINGOS PEREIRACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DARVISON VINICIO COSTA HOLANDA· OAB PI 20585· CPF 063.***.***-51

Autor:

ABIMAEL ALVES DE HOLANDA· OAB PI 2215· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENAN BESERRA DE ALMEIDACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

RENAN MELO RODRIGUES· OAB PI 20660· CPF 067.***.***-30

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENAN BESERRA DE ALMEIDACPF

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENAN MELO RODRIGUES· OAB PI 20660· CPF 067.***.***-30

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENAN BESERRA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI e outros DECISÃO Apresentada a contestação pela parte requerida e não havendo questões processuais pendentes, tenho por saneado o feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800592-14.2023.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZAD... (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

01/05/2023

Distribuição

01/05/2023

Valor

R$ 701.541,90

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO II em 23/01/2026 23:59. (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 701.541,90

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PEDRO II - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

GABRIEL & GABRIEL, CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE PEDRO IICNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA FERNANDA FONTES BEZERRA· OAB PI 19218· CPF 043.***.***-11

Reu:

YARA LEMOS GABRIEL NEGREIROS· OAB PI 24235· CPF 055.***.***-08

Reu:

DOMINGOS MARCELLO DE CARVALHO BRITO JUNIOR· OAB PI 21507· CPF 044.***.***-08

Reu:

ISABEL CAROLINE COELHO RODRIGUES· OAB PI 5610· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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