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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

95 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERSIANI ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VERSIANI ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (22/04/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANOS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA BEATRIZ MEGRE DE RESENDECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.228,06

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO DONIZETH - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 3.228,06

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO DONIZETH - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (17/06/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 3.360,21

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFFAELLA LASMAR ARQUITETURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 3.360,21

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFFAELLA LASMAR ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência Tácita (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.360,21

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RAFFAELLA LASMAR ARQUITETURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANEART PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANEART PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (27/10/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 3.699,30

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PLANEART PLANEJAMENTO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 2.975,70

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMILA BELONI COTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.975,70

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAMILA BELONI COTA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOGAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (03/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOGAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (18/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 3.680,85

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HOGAN EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 2.578,11

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TORRES EUZEBIOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 2.578,11

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO TORRES EUZEBIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO SOUZA MOURA· CPF 026.***.***-16

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 2.959,65

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRIAGONO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA· OAB MG 107122· CPF 065.***.***-31

Autor:

GABRIEL MOTTA MOREIRA· CPF 012.***.***-70

Autor:

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO· OAB MG 167506· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 2.959,65

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA TRIAGONO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (26/11/2021)

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