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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO· OAB CE 034359

JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA· OAB PB 026216

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 024696

GABRIEL NETO LIMA· OAB DF 049931

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 021505

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2184221/DF (2024/0193935-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDA ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 GABRIEL NETO LIMA - DF049931 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB024696 JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA - PB026216 FELIPE MIKAEL VASQUES MONTEIRO - CE034359 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) pa... (10/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 233665/2026 (16/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

IOB INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 021505

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 019533

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2660169/DF (2024/0195646-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela UNIÃO contra decisão da Presidência deste Superior Tribunal de Justiça proferida às fls. 1.600/1.601. Defende a par... (30/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

HOSPITAL SAO SEBASTIAO MARTIRCNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (06/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2453627/DF (2023/0319586-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: UNIÃO EMBARGADO: CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL LTDA EMBARGADO: CLÍNICA MÉDICA CASCAVEL EIRELI ADVOGADOS: RONALDO CAMILO - PB026216 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB019533 FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 GABRIEL NETO LIMA - DF049931 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB02... (07/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CMC - CLINICA MEDICA CASCAVEL EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO FRANCISCANA DE ASSISTENCIA A SAUDECPF

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Autor:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Autor:

CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES

Autor:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADOLFO NISHIDA MAYRINK GOES

Reu:

GERALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

GABRIEL NETO LIMA· OAB DF 049931

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 019533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2678489/DF (2024/0234093-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTA ADVOGADOS: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - PB019533 GABRIEL NETO LIMA - DF049931 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assim ementado: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO... (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA· OAB PB 026216

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 024696

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2614383/DF (2024/0129724-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: ASSOCIAÇAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUI ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB024696 JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA - PB026216 DECISÃO Vistos. Fls. 1578/1586e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CP... (25/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

Advogados

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO HOSPITAL BOM PASTOR IJUICNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (11/03/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 50315

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861949/DF (2025/0050568-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA ADVOGADOS: TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHONETO - DF50315 FERDINANDO PARAGUAYRIBEIRO COUTINHO - DF49248 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/02/2025. (28/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Autor:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Reu:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Reu:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma (25/01/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

2. C I S CENTRO INTEGRADO EM SAUDE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 50315

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 50315

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IHEL INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE LONDRINA - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA· OAB PB 026216

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 024696

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2563829/DF (2024/0038124-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: IHEL INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE LONDRINA LTDA AGRAVADO: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE LONDRINA- EIRELI ADVOGADOS: FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO - DF049248 TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA - DF047823 JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO - DF050315 JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO - PB024696 JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA - PB026216 DECISÃO Trata-se de... (06/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

IHEL INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE LONDRINA - EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (08/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IHEL INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DE LONDRINA - EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· CPF 097.***.***-45

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· CPF 028.***.***-54

Autor:

GABRIEL NETO LIMA· CPF 037.***.***-22

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste da tabela do SUSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOSE DE BICAS

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR FRANÇA CÔRTES DA SILVA· OAB PB 026216

Autor:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 049248

Autor:

JOSÉ WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB DF 050315· CPF 097.***.***-73

Autor:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB DF 047823· CPF 090.***.***-92

Autor:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 024696

+ outros advogados do autor

Reu:

TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA· OAB PB 19533· CPF 090.***.***-92

Reu:

JOAO VICTOR FRANCA CORTES DA SILVA· OAB PB 26216· CPF 097.***.***-45

Reu:

JOSE WALDOMIRO RIBEIRO COUTINHO NETO· OAB PB 21505· CPF 097.***.***-73

Reu:

FERDINANDO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO· OAB DF 49248

Reu:

JOSE ANDRE DE ANDRADE MELO· OAB PB 24696· CPF 096.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1030252-51.2021.4.01.3400. APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOSE DE BICAS APELADO: ASSOCIACAO DE CARIDADE SAO JOSE DE BICAS REPRESENTANTE: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 451507506. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art.... (02/02/2026)

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