GABRIEL DUTRA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2023

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL HOFFMANN DOS SANTOSCPF

Reu

GABRIEL DUTRA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

IGOR MENINI DA SILVA· CPF 956.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66 (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL DUTRA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Reu:

DANIEL TICIAN· OAB RS 083349· CPF 006.***.***-71

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 6.319,72

Autor

AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDSON VANDER ELIASCPF

BOLONHA ALIMENTOS POCOS DE CALDA

THOMAS DE SOUZA ALVESCPF

THOMAS DE SOUZA ALVES

BOLONHA ALIMENTOS POCOS DE CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA SILVA FERREIRA BERSACULA· OAB ES 13633· CPF 094.***.***-98

Autor:

KARLA DENISE HORA FIORIO· OAB ES 13273· CPF 092.***.***-98

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de AUTO POSTO INDEPENDENCIA LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 48.163,71

Autor

RONALDO DA CRUZ TEIXEIRACPF

Reu

UTIL EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO DA CRUZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 11.052,00

Autor

CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MG PEDRAS SETE LAGOAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (24/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 126.600,00

Autor

JANET ASSEF NUNES ALEXANDRECPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Autor:

SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 184234· CPF 094.***.***-27

Autor:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815· CPF 033.***.***-11

Reu:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

Reu:

ALINE CAIXETA BRANDAO· OAB MG 124840· CPF 068.***.***-80

Reu:

ANDRE ROMANELLI SIMOES· OAB MG 97642· CPF 029.***.***-54

Reu:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 6968· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ANTONIO RIBEIRO ROMANELLI· OAB MG 4161

CICERO GENNER SOARES RODRIGUES· OAB MG 56749· CPF 552.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

JANET ASSEF NUNES ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776· CPF 032.***.***-23

Autor:

IGOR HAVAN LAVARINI DE ARAUJO· OAB MG 136700· CPF 098.***.***-21

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255· CPF 642.***.***-00

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

CARLOS VITOR SABIONI TAVARES· CPF 089.***.***-70

Reu:

PIERRE RIOS SABBAGH FILHO· CPF 096.***.***-74

Reu:

VALERIA AROEIRA BRAGA· CPF 116.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 22.700,00

Autor

BRUNA MARTINS ABREUCPF

Reu

ARTHUR DIAS MILLENCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Outros

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

ARTHUR DIAS MILLENCPF

BRUNA MARTINS ABREUCPF

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· CPF 685.***.***-00

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

BRUNA MARTINS ABREUCPF

ARTHUR DIAS MILLENCPF

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARTINS ABREUCPF

Reu

ARTHUR DIAS MILLENCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001077-13.2020.8.13.0133/MG RELATOR: ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO GREGORIO EXEQUENTE: BRUNA MARTINS ABREU ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA TEIXEIRA (OAB MG184084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 20/07/2026 - Juntado(a) (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA MARTINS ABREUCPF

Reu

ARTHUR DIAS MILLENCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA· OAB MG 184084· CPF 063.***.***-47

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

BRUNO RESENDE RABELLO· OAB MG 65644· CPF 685.***.***-00

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001077-13.2020.8.13.0133/MG RELATOR: ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO GREGORIO EXEQUENTE: BRUNA MARTINS ABREU ADVOGADO(A): GABRIEL DUTRA TEIXEIRA (OAB MG184084) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 20/07/2026 - Juntado(a) (22/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ROSARIOCNPJ

CRISTIANO MOREIRA MACHADOCPF

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ

Advogados

Reu:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO· OAB MG 107715· CPF 065.***.***-30

Reu:

RODRIGO VIANA SARAIVA· OAB MG 99801· CPF 049.***.***-46

Reu:

EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 201472· CPF 119.***.***-98

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

ALISSON ANDRE RODRIGUES· OAB MG 184083· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DO ROSARIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ANTACNPJ

CRISTIANO MOREIRA MACHADOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE TEIXEIRA PINHEIRO

Autor:

RODRIGO VIANA SARAIVA

Reu:

ALISSON ANDRE RODRIGUES

Reu:

GABRIEL DUTRA TEIXEIRA

Reu:

EDIMAR FERREIRA DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

20/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE SILVA SANTANA

Advogados

Autor:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS· OAB MG 138746· CPF 084.***.***-09

Autor:

EDSON DE CARVALHO FILHO E SOUZA· OAB MG 156132

Autor:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Autor:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Autor:

MARESSA KEREN MARCAL· OAB MG 161737· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

KELINY APARECIDA POLESCA DE FREITAS· OAB MG 138746· CPF 084.***.***-09

Reu:

EDSON DE CARVALHO FILHO E SOUZA· OAB MG 156132

Reu:

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES· OAB MG 89930· CPF 002.***.***-31

Reu:

LUANA GAZOLLA MENDONCA· OAB MG 137122· CPF 089.***.***-60

Reu:

MARESSA KEREN MARCAL· OAB MG 161737· CPF 111.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistas para as razões recursais. (19/06/2026)

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