Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES NETO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: GABRIEL FERNANDES NETO - Réu: MUNICIPIO DE SINOP 1. Inicialmente, quanto à última manifestação da parte exequente, observo que os cálculos apresentados possuem caráter unilateral e, por razões de segurança jurídica, sobretudo em se tratando de execução em face do Erário, devem ser submetidos ao crivo da Contadoria Judicial. A liquidação nestes autos, por determinação do título judicial, deve ocorrer na modalidade por arbitramento (art.... (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice de 11,98%Liquidação por Arbitramento

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES NETO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Autor:

JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA· OAB CE 7653· CPF 203.***.***-25

Reu:

THIAGO VIZZOTTO ROBERTS· OAB MT 13079· CPF 907.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO SALIMENE· OAB PR 40401· CPF 878.***.***-44

Autor:

YARA DE ALMEIDA LEÃO· OAB PR 47514· CPF 043.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANO SALIMENE· OAB PR 40401· CPF 878.***.***-44

Reu:

YARA DE ALMEIDA LEÃO· OAB PR 47514· CPF 043.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0033845-14.2010.8.16.0014 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Recorrente(s): GABRIEL FERNANDES NETO Recorrido(s): Banco do Brasil S/A Vistos. Intime-se o recorrente acerca da manifestação de evento 18, em 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. Curitiba, data da assinatura digital. Man... (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

24/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL FERNANDES NETO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

LUCIANO SALIMENE· OAB PR 40401· CPF 878.***.***-44

Autor:

YARA DE ALMEIDA LEÃO· OAB PR 47514· CPF 043.***.***-00

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANO SALIMENE· OAB PR 40401· CPF 878.***.***-44

Reu:

YARA DE ALMEIDA LEÃO· OAB PR 47514· CPF 043.***.***-00

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

KAIQUE VIEIRA DOS SANTOS

DEIVISON SILVA SANTOS

Advogados

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Juntada de informação (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de informação (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Documento (Certidão) (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

GABRIEL VIEIRA DOS SANTOS

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR

Advogados

Autor:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Autor:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Autor:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Reu:

PRISCILA DAYANE PITANGA DE MELO· OAB BA 40603· CPF 004.***.***-61

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR· OAB BA 42434· CPF 032.***.***-82

Reu:

ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 14869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE· OAB BA 014869· CPF 441.***.***-49

Reu:

ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE JÚNIOR· OAB BA 042434· CPF 032.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (25/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal