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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JHONY LUIZ AMBROSIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FABIO LIMA DE FREITAS· OAB MG 196144· CPF 061.***.***-55

Reu:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 195948· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONY LUIZ AMBROSIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIO LIMA DE FREITAS· OAB MG 196144

Autor:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 195948

Último movimento: Transitado em Julgado (02/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 139.119,79

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

MURILLO ABDALLA SILVA ELIASCPF

RAFAEL MAGALHAES SOUSA QUEIROZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MISCHIATTI· OAB MT 7568· CPF 871.***.***-68

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MT 28876· CPF 266.***.***-03

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· CPF 118.***.***-92

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

ANA JULIA PICCIRILLO GOMIDE· OAB MT 23337· CPF 032.***.***-01

Reu:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (27/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

MURILLO ABDALLA SILVA ELIASCPF

RAFAEL MAGALHAES SOUSA QUEIROZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Autor:

ANA JULIA PICCIRILLO GOMIDE· OAB MT 23337· CPF 032.***.***-01

Autor:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Reu:

CRISTIANO DE BARROS NASCIMENTO· OAB MT 23507· CPF 699.***.***-68

Reu:

ANA JULIA PICCIRILLO GOMIDE· OAB MT 23337· CPF 032.***.***-01

Reu:

ARIDAQUE LUIZ NETO· OAB MT 3252· CPF 255.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Decurso de Prazo (20/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 57.984,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ITURAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGITUCIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2017

Distribuição

13/09/2017

Valor

R$ 57.984,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DE ITURAMA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANE LEONEL DUARTECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 195948· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 34.946,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ZAGATTI ALVES PEREIRA· OAB SP 280363· CPF 309.***.***-02

Reu:

TALITA MAIA JORGE· OAB MG 132431· CPF 053.***.***-01

Reu:

HAENDEL ALVES FERREIRA· OAB MG 159316· CPF 101.***.***-50

Reu:

GABRIEL FREITAS DOS SANTOS· OAB MG 195948· CPF 118.***.***-92

Reu:

LIAMAR MACIEL DE OLIVEIRA RESENDE· OAB MG 56710· CPF 107.***.***-39

Reu:

LETICIA ALVES GOMES· OAB MG 82053· CPF 783.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 12.296,38) (22/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 34.946,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 34.946,78

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 26.258,95

Autor

CELIA VIEIRA TORRES DE FREITASCPF

JULIO GABRIEL FREITAS DOS SANTOSCPF

CHAYLANA CARLA ALVES DOS SANTOSCPF

HELIESTONY BERG ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE DIAS COCIUFFO VILLELA· OAB RO 7489· CPF 000.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de HELIESTONY BERG ALVES DOS SANTOS em 14/02/2023 23:59. (16/02/2023)

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