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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAERCIO JOSE DA SILVACPF

MARLENE DORSE DA SILVACPF

JOAO JOSE DA SILVACPF

OSMARINA DA SILVACPF

CLEONICE MARIA DA SILVA DIASCPF

+ 3 outros

Reu

SALVADOR JOSE DA SILVA ESPOLIO

JOSE OLIMPIO DA SILVA

JOSEFINA MARIA DA SILVA XAVIER

FLORENCIO XAVIER

APARECIDA MARIA DA SILVA MARQUESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 307572· CPF 354.***.***-02

Autor:

ELAINE AKITA· OAB SP 213095· CPF 215.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO COTRIM BORGES· OAB SP 93091· CPF 974.***.***-04

Reu:

ROSIMEIRE DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 277535· CPF 076.***.***-93

Reu:

JANAINA FELIX GOMES· OAB SP 381595· CPF 408.***.***-51

Reu:

APARECIDA FELIX DA SILVA XAVIER· CPF 076.***.***-12

Reu:

DEBORA FONSECA PAVAN· OAB SP 381977· CPF 410.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 3.174,61

Autor

PROMAX PRODUTOS MAXIMOS S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

Reu

RUTH MARIA DOS SANTOS 08901391805CNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON ALVES DE CARVALHO· OAB SC 18275· CPF 023.***.***-50

Reu:

ANDERSON CARDOSO AMARAL· OAB SP 262573· CPF 218.***.***-83

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

CAROLINE ALBUQUERQUE SILVA

Advogados

Reu:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Apensado ao processo (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GABRIEL BACILI MARTIN· CPF 510.***.***-43

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO LUAN FONSECA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Autor:

GABRIEL BACILI MARTIN· CPF 510.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE JESUS GARCIA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Autor:

GABRIEL BACILI MARTIN· CPF 510.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Contagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON DE JESUS GARCIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON· OAB SP 443096· CPF 484.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 6.524,98

Autor

K C VICENTE GESTAO & NEGOCIOSCNPJ

Reu

CARLA DAIANI DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BACILI MARTIN· CPF 510.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 1.070,55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIEL MARTIN LAUARCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

LARYSSA WOLFF DINIZ· OAB MS 20074· CPF 030.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER· OAB MS 16322· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GABRIEL MARTIN LAUARCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Autor:

LUIZ ELÍDIO ZORZETTO GIMENEZ· OAB MS 17777· CPF 013.***.***-70

Reu:

LARYSSA WOLFF DINIZ· OAB MS 20074· CPF 030.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER· OAB MS 16322· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

GABRIEL MARTIN LAUARCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

LARYSSA WOLFF DINIZ· OAB MS 20074· CPF 030.***.***-83

Reu:

ANDRÉ LUÍS ALLE HOLLENDER· OAB MS 16322· CPF 022.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGLIBERTO AUGUSTO BARSAGLINI MARCONDES REZENDECPF

GABRIEL MARTIN LAUARCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO REMONATTO· OAB MS 23183· CPF 864.***.***-34

Autor:

JOSE ANTONIO CARRICO DE OLIVEIRA LIMA· OAB MS 1897· CPF 108.***.***-87

Autor:

EURÍPEDES JULIO R M GUEDES FAGUNDES· OAB MS 14332· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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