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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PATRICIA FABEM SANTANACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA· OAB ES 34077· CPF 138.***.***-96

Reu:

SIDNEY PAULO SILVA· OAB ES 18617· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PATRICIA FABEM SANTANACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA RODRIGUES VIEIRA· OAB ES 34077· CPF 138.***.***-96

Reu:

SIDNEY PAULO SILVA· OAB ES 18617· CPF 756.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (03/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ELIANDRO LOPES DOS ANJOSCPF

ARLETE GOMES PORTOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BONAPARTE· OAB ES 30288· CPF 128.***.***-76

Reu:

JACIMAR BOM FIM· OAB ES 23273· CPF 703.***.***-25

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 37410· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIANDRO LOPES DOS ANJOS, ARLETE GOMES PORTO Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) Processo n° 0002573-53.2022.8.08.0030 INTIME-SE o(s) Acusado(s) da sentença abaixo, podendo recorrer, por meio de seu patrono. SENTENÇA... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ELIANDRO LOPES DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS BONAPARTE· OAB ES 30288· CPF 128.***.***-76

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA· OAB ES 37410· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: ELIANDRO LOPES DOS ANJOS, ARLETE GOMES PORTO Advogado do(a) REU: DOUGLAS BONAPARTE - ES30288 Advogado do(a) REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - ES37410 DECISÃO 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002573-53.2022.8.08.0... (09/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 8.649,39

Autor

GABRIEL MONTEIROCPF

Reu

VITORIO REGINATO NETOCPF

IPE INCORPORACAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA EIRELI - EPPCNPJ

Outros

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta) (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL MONTEIRO

Reu

IPE INCORPORACAO PLANEJAMENTO E ENGENHARIA EIRELI - EPP

VITORIO REGINATO NETOCPF

Advogados

Autor:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Reu:

MAICON ANTONIO AZEVEDO ACHITI· OAB MT 24754· CPF 025.***.***-04

Último movimento: Documento (12/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 99.570,64

Autor

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ELVINO DE SOUZACPF

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRACPF

MADALENA SKURACPF

MARLI SKURA BERVIANCPF

+ 10 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUBER GONCALVES DE SOUZACPF

DYONISIO CORREA PORTO FILHOCPF

EDMUNDO TENUTA FILHOCPF

ELVINO DE SOUZA

GABRIEL MONTEIRO

+ 10 outros

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MT 16940· CPF 130.***.***-70

Reu:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JASON BRITO DE SOUZACPF

Reu

GABRIEL MONTEIRO

Advogados

Autor:

MAGDALA AMARANTE RODRIGUES ROCHA· OAB PB 29885· CPF 084.***.***-69

Reu:

MURYLLO MONTEIRO PAIVA· OAB PB 23211· CPF 084.***.***-90

Reu:

MAGDALA AMARANTE RODRIGUES ROCHA· OAB PB 29885· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 76.111,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Encerrada a conclusão (11/11/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 76.111,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 76.111,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

GABRIEL MONTEIRO

Advogados

Autor:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Autor:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Autor:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Reu:

DR. DORIVAL CARDOSO· OAB PR 11891· CPF 324.***.***-15

Reu:

AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI· OAB SP 321246· CPF 085.***.***-16

Reu:

ADILSON DE CASTRO JUNIOR· OAB PR 18435· CPF 590.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 233.431,93

Autor

IARA ILE HEPPCPF

GELSI GASTAO HEPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Reu:

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-20

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· CPF 327.***.***-34

Reu:

CESAR RICARDO LOCATELLI· CPF 661.***.***-53

Reu:

CASSIANO BLACK· OAB RS 084580· CPF 004.***.***-83

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66 (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 233.431,93

Autor

GELSI GASTAO HEPPCPF

IARA ILE HEPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Reu:

CASSIANO BLACK· OAB RS 084580· CPF 004.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 233.431,93

Autor

GELSI GASTAO HEPPCPF

IARA ILE HEPPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Reu:

CASSIANO BLACK· OAB RS 084580· CPF 004.***.***-83

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições de MelhoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSI GASTAO HEPPCPF

IARA ILE HEPPCPF

Reu

3. MUNICIPIO DE LAJEADO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 58903· CPF 899.***.***-25

Autor:

CASSIANO BLACK· OAB RS 84580· CPF 004.***.***-83

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Autor:

CASSIANO BLACK· OAB RS 084580· CPF 004.***.***-83

Autor:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Reu:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 58903· CPF 899.***.***-25

Reu:

CASSIANO BLACK· OAB RS 84580· CPF 004.***.***-83

Reu:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Reu:

CASSIANO BLACK· OAB RS 084580· CPF 004.***.***-83

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014448-11.2022.8.21.0017/RS RELATOR: MARCELO DA SILVA CARVALHO AUTOR: IARA ILE HEPP ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) AUTOR: GELSI GASTAO HEPP ADVOGADO(A): GUSTAVO CHIARELLI (OAB RS058903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 05/05/2026 - Recebidos os autos - TJRS -> LJO1CIV Número: 50144481120228210017/TJRS (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 217.225,64

Autor

SELMO LAGEMANNCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Autor:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Reu:

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-20

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· CPF 327.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - LJO1CIV -> CCALC (19/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO

Reu

SELMO LAGEMANNCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (09/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 217.225,64

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Reu

SELMO LAGEMANNCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-20

Autor:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· CPF 327.***.***-34

Reu:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Reu:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LJO1CIV1 (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMO LAGEMANNCPF

Reu

2. SELMO LAGEMANN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Autor:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANA LAURA MARQUETTO· OAB RS 126729· CPF 005.***.***-23

Reu:

LUIS PAULO TONINI· OAB RS 103389· CPF 810.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000451-92.2021.8.21.0017/RS RELATOR: MARCELO DA SILVA CARVALHO AUTOR: SELMO LAGEMANN ADVOGADO(A): ANA LAURA MARQUETTO (OAB RS126729) ADVOGADO(A): LUIS PAULO TONINI (OAB RS103389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 09/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> LJO1CIV Número: 50004519220218210017/TJRS (23/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 11.218,46

Autor

FERNANDO BECKENKAMPCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHIARELLI· OAB RS 058903· CPF 899.***.***-25

Reu:

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON· OAB RS 019685· CPF 327.***.***-34

Reu:

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO· OAB RS 077014· CPF 007.***.***-20

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAURA PERIOLO SUDBRACK· OAB RS 110593· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 15.768,48

Autor

DIEGO LUIZ DANIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAJEADO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA VOLKMER DESTEFANI· OAB RS 074750· CPF 982.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO GREGORY JUNIOR· OAB RS 076015· CPF 916.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO GREGORY· OAB RS 032358· CPF 196.***.***-10

Autor:

SAMUEL AUGUSTO BEUREN· OAB RS 087079· CPF 004.***.***-65

Reu:

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO· OAB RS 077014· CPF 007.***.***-20

Reu:

HENRIQUE PINTO REALI· OAB RS 121000· CPF 892.***.***-91

Reu:

LAURA PERIOLO SUDBRACK· OAB RS 110593· CPF 007.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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