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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 74.753,26

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834216/SP (2025/0011500-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. ADVOGADOS: MILTON FONTES - SP132617 GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 GUILHERME ROXO STAINGEL - SP396372 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA - SP214700 CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· CPF 395.***.***-85

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 74.753,26

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (15/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 49.401,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

PEDRO THIAGO SANTANA HONORIO· OAB SP 418895· CPF 113.***.***-38

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FORELL BEVILACQUACPF

Reu

MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

PEDRO THIAGO SANTANA HONORIO· OAB SP 418895· CPF 113.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 4.340.723,02

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB SP 464149· CPF 090.***.***-83

CLEARY PERLINGER VIEIRA· OAB SP 037907

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2878055/SP (2025/0080506-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: CLEARY PERLINGER VIEIRA - SP037907 CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS - SP464149 AGRAVADO: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: MILTON FONTES - SP132617 GABRIEL NEDER DE DONATO - SP273119 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 4.340.723,02

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

CLEARY PERLINGER VIEIRA· CPF 197.***.***-72

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0063686862012826060220251211180935 (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M SHOP COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

Advogados

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119

Outros

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA· OAB SP 246242

ANDRÉ VILLAC POLINESIO· OAB SP 203607

RENATO VILELA FARIA· OAB SP 205223

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: M Shop Comercial Ltda. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha - Magistrado(a) - Advs: Milton Fontes (OAB: 132617/SP) - Renato Pau Ferro da Silva (OAB: 178225/SP) - GABRIEL NEDER DE DONATO (OAB: 273119/SP) - Renato Vilela Faria (OAB: 205223/SP) - André Villac Po... (17/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M SHOP COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO

Autor:

CARLOS EDUARDO DANTAS COSTA

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

Autor:

MILTON FONTES

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· CPF 331.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Custas (16/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2004

Distribuição

16/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DIAS D AVILA - BA

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

NIPLAN ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 39325· CPF 652.***.***-30

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 11/11/2024 23:59. (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

27/12/2022

Valor

R$ 19.855,89

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 1.855.166,42

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

CONSORCIO USINA DE PELOTIZACAO VIII NIPLAN-SMICNPJ

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· CPF 331.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

M. SHOP COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

RENATO PAU FERRO DA SILVA· OAB SP 178225· CPF 176.***.***-69

Autor:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Autor:

RENATO VILELA FARIA· CPF 037.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANDRE VILLAC POLINESIO· CPF 283.***.***-21

Último movimento: Expedição de Outros documentos (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 142.831,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BRETT LEE RUPPCPF

ODAIR LUIZ RENOSTOCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

ELCIO RODRIGUES FILHOCPF

LUIZ CARLOS CALILCPF

Advogados

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· OAB SP 105726· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Autor:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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