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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 1.397.200,00

Autor

FERNANDO PEREIRACPF

DIOGO PEREIRA FILHOCPF

EULALIA APARECIDA PEREIRACPF

ELANDIA CRISTINA PEREIRA TONHATTICPF

ELIANA APARECIDA PEREIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE SETE BARRASCNPJ

CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE DINIZ· OAB SP 360441· CPF 353.***.***-61

Autor:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Autor:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Reu:

CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI· OAB SP 372799· CPF 383.***.***-33

Reu:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Reu:

EVERTON MEYER· OAB SP 294042· CPF 341.***.***-29

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Reu:

ADRIANO JOSÉ VALENTE· OAB SP 405694· CPF 348.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.397.200,00

Autor

MUNICÍPIO DE SETE BARRASCNPJ

Reu

ROSA MARIA PEREIRACPF

FERNANDO PEREIRACPF

DIOGO PEREIRA FILHOCPF

CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRACNPJ

EULALIA APARECIDA PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA MOREIRA TAKAHASHI· OAB SP 372799· CPF 383.***.***-33

Autor:

FERNANDO ALVES DA VEIGA· OAB SP 226565· CPF 218.***.***-03

Autor:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Autor:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Autor:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Reu:

RENATO ALEXANDRE DINIZ· OAB SP 360441· CPF 353.***.***-61

Reu:

LEANDRO RICARDO DA SILVA· OAB SP 180090· CPF 192.***.***-67

Reu:

DANILO ROBERTO DA SILVA· OAB SP 321030· CPF 222.***.***-07

Reu:

ANDRE LUIZ SANCHES PERES· OAB SP 343221· CPF 301.***.***-54

Reu:

EVERTON MEYER

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA CORREACPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

LUCIANO AUGUSTO TASINAFO RODRIGUES LOURO· OAB SP 215839· CPF 277.***.***-75

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 3.935.840,16

Autor

CONSAUDE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DO VALE DO RIBEIRACNPJ

Reu

SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Autor:

RAFAEL ANTUNES LOSCHI· CPF 377.***.***-26

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSAÚDE - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA

Reu

ARLETE ROSA

Advogados

Autor:

EVERTON MEYER· OAB SP 294042· CPF 341.***.***-29

Autor:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Reu:

EVERTON MEYER· OAB SP 294042· CPF 341.***.***-29

Reu:

PAULO CESAR COELHO· OAB SP 196531· CPF 246.***.***-19

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Erro MédicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE SAúDE DO VALE DO RIBEIRA - CONSAúDE

Reu

NICOLLAS MIGUEL LEONE ROSA

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTUNES LOSCHI· OAB SP 445881

Autor:

ADILSON GUIMARÃES· OAB SP 156765· CPF 070.***.***-47

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Autor:

RICARDO MOHRING NETO· OAB SP 319373· CPF 037.***.***-07

Autor:

ADRIANO JOSÉ VALENTE· OAB SP 405694· CPF 348.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL ANTUNES LOSCHI· OAB SP 445881

Reu:

ADILSON GUIMARÃES· OAB SP 156765· CPF 070.***.***-47

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHÃES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Reu:

RICARDO MOHRING NETO· OAB SP 319373· CPF 037.***.***-07

Reu:

ADRIANO JOSÉ VALENTE· OAB SP 405694· CPF 348.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 24.235,32

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEANA FERREIRA RICCICPF

CLAUDEMIR RICCICPF

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Autor:

VITOR HENRIQUE LERI BARREIROS· CPF 423.***.***-06

Autor:

EVERSON LIMA DA SILVA· OAB SP 407213· CPF 384.***.***-67

Reu:

GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOposição

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 24.235,32

Autor

MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEANA FERREIRA RICCICPF

CLAUDEMIR RICCICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VITOR HENRIQUE LERI BARREIROS· CPF 423.***.***-06

Autor:

EVERSON LIMA DA SILVA· OAB SP 407213· CPF 384.***.***-67

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Autor:

LUCIANO DUARTE COELHO· CPF 411.***.***-70

Reu:

GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA· CPF 015.***.***-90

Reu:

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO· OAB SP 188698· CPF 266.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 24.235,32

Autor

MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROSEANA FERREIRA RICCICPF

CLAUDEMIR RICCICPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA DE SOUSA GLORIACPF

Advogados

Autor:

EVERSON LIMA DA SILVA· OAB SP 407213· CPF 384.***.***-67

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILCEIA DE SOUSA GLORIACPF

Advogados

Autor:

EVERSON LIMA DA SILVA· OAB SP 407213· CPF 384.***.***-67

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA NOLA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Definitivo (24/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATHALIA NOLA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES· OAB SP 405341· CPF 455.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILBERTO GODOI ANDRADE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIEL OLIVEIRA MAGALHAES - SP405341 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte requerida comprovou regularmente o cumprimento da obrigação objeto da sentença. Friso ser desnecessário, para encerramento do feito, aguardar a comprovação do levantamento dos valores depositados, porque os saque... (10/09/2025)

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