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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

CITAVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.CNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS REISCPF

Advogados

Autor:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Autor:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Autor:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

Autor:

HELIO GUSTAVO BAUTZ DALLACQUA· OAB MS 13493· CPF 316.***.***-10

Reu:

LUCILENE CARNEIRO XAVIER· OAB MT 7956· CPF 567.***.***-72

Reu:

ELIANE CARNEIRO ARAUJO· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 750.995,48

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 750.995,48

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Reu

LUCAS OSVIANICPF

NOVA ALIANCA LOCADORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 53.699,93

Autor

OZIEL OLIVEIRA GALVAOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

NEUSA NADIA DIMITRUK· CPF 498.***.***-87

Autor:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Outros

NEUSA NADIA DIMITRUK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NEUSA NADIA DIMITRUK· OAB SC 49112

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 253.400,99

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 253.400,99

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

LUCAS OSVIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A.

Reu

LUCAS OSVIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6004/6005 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA. Por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Especializada e autoriz... (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO J. SAFRA S.A.

Reu

LUCAS OSVIANICPF

Advogados

Autor:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES· OAB MG 91045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 149.741,37

Último movimento: Juntada de Certidão (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 149.741,37

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

LUCAS OSVIANICPF

Advogados

Autor:

ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO· OAB GO 14681· CPF 640.***.***-34

Autor:

GOIANO BARBOSA GARCIA· OAB GO 1697· CPF 016.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

28/03/2019

Valor

R$ 1.132,98

Autor

FRANCISCA EVANILDA LIMA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO EM POSSE DO BEM SUB JUDICE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

TERCEIRO(A) INTERESSADO(A)

Advogados

Autor:

JOAQUIM ALMEIDA DE SOUZA· OAB MT 19484· CPF 536.***.***-53

Reu:

ROGERIO BORGES CARDOSO· OAB MT 18305· CPF 935.***.***-00

Reu:

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO· OAB MT 3946· CPF 352.***.***-87

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Reu:

LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO· OAB MT 13161· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCPF

Reu

PERMINO GALDINO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Autor:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Reu:

JOSE ADELAR DAL PISSOL· OAB MT 2838· CPF 276.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 787,42

Autor

HUGO PEDRO MENDESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA STHEFANI ZEILINGER· OAB MT 21692· CPF 030.***.***-58

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

ADEMIR SOARES DE AMORIM SILVA· OAB MT 18239· CPF 010.***.***-83

Reu:

GUILHERME ANIBAL MONTENARI· OAB MT 17165· CPF 010.***.***-01

Reu:

KAMILA APARECIDA RODRIGUES CORREA DO ESPIRITO SANTO· OAB MT 14133· CPF 005.***.***-60

Reu:

LILIAN MARA ALBUQUERQUE FELICIO· OAB MT 13161· CPF 014.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (05/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2015

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

707 VEICULOS USADOS LTDACNPJ

PABLO EMILIO SANCHEZ MOSETCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/MT

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA TENUTA PORTELA· OAB MT 10228· CPF 988.***.***-04

Reu:

ROGERIO BORGES CARDOSO· OAB MT 18305· CPF 935.***.***-00

Reu:

MARIO MARCIO DE LARA SORIANO· OAB MT 3946· CPF 352.***.***-87

Reu:

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA· OAB MT 5746· CPF 545.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN· OAB MT 14222· CPF 214.***.***-77

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

URBANO DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE PAIVA PINTO· OAB MT 6220· CPF 796.***.***-87

Reu:

RITA DE CASSIA VASCO DE TOLEDO· CPF 200.***.***-49

Reu:

LUCAS OSVIANI· OAB MT 13920· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2023)

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