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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA CARNEIRO MOURA

JOSE ELIAS DA SILVA

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

LUCAS MARTINS ROBERTO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM· OAB MG 193294· CPF 771.***.***-68

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA CARNEIRO MOURA

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

JOSE ELIAS DA SILVA

LUCAS MARTINS ROBERTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SIQUEIRA AMORIM· OAB MG 193294

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DA SILVA CARNEIRO DE MOURACPF

LUCAS MARTINS ROBERTOCPF

JOSE ELIAS DA SILVACPF

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FAUSTO HENRIQUE FERREIRA FEITOSA· OAB PR 55923· CPF 360.***.***-26

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FAUSTO HENRIQUE FERREIRA FEITOSA· OAB PR 55923· CPF 360.***.***-26

Autor:

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PR 85685· CPF 096.***.***-51

Reu:

FAUSTO HENRIQUE FERREIRA FEITOSA· OAB PR 55923· CPF 360.***.***-26

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PR 85685· CPF 096.***.***-51

Último movimento: Definitivo (05/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorAlvará Judicial - Lei 6858/80

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

JULIA RIBEIRO DOS SANTOS

VIVIANE APARECIDA DOS SANTOS

Reu

ELISEU RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDERSON CUNHA MOREIRA· OAB PR 48961· CPF 033.***.***-09

Reu:

ANDERSON CUNHA MOREIRA· OAB PR 48961· CPF 033.***.***-09

Último movimento: Definitivo (10/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (29/03/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

NAO IDENTIFICADO

DP JUNTO A 2. VARA CRIMINAL DE BANGU ( 1265 )

ISMAEL BATISTA DE SOUZA

Advogados

Reu:

IGOR SANTOS MARTINS· OAB RJ 246022· CPF 058.***.***-07

Reu:

JOAO PEDRO DA SILVA SANTANA· OAB RJ 247381· CPF 157.***.***-40

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (09/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL BATISTA DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERNANDES VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NILTON CARLOS JOSÉ DA COSTA JUNIOR PMERJ 82968

RICARDO CARLOS DA SILVA 94126 PMERJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO· OAB RJ 255557· CPF 061.***.***-03

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO· OAB RJ 255557· CPF 061.***.***-03

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO FERNANDES VIEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

NILTON CARLOS JOSÉ DA COSTA JUNIOR PMERJ 82968

RICARDO CARLOS DA SILVA 94126 PMERJ

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Autor:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Autor:

THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO· OAB RJ 255557· CPF 061.***.***-03

Autor:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Reu:

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

Reu:

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Reu:

THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO· OAB RJ 255557· CPF 061.***.***-03

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0819619-35.2024.8.19.0001. AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: MARCELO FERNANDES VIEIRA, RICARDO CARLOS DA SILVA 94126 PMERJ, NILTON CARLOS JOSÉ DA COSTA JUNIOR PMERJ 82968 RÉU: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS 1 - Deixo de conhecer o requerimento formulado pelo Parquet em id. 186583985 em virtude de o Juízo da Execução Penal ser o competente para efetua... (05/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Pena Privativa de LiberdadeEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ResistênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA· OAB SE 10071· CPF 782.***.***-34

Reu:

TIAGO SAMUEL DA CUNHA ALMEIDA· OAB SE 10071· CPF 782.***.***-34

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA VILMA DIAS RIBEIROCPF

Reu

FRANCES DAIANA SOUZA DOS SANTOS, REPRESENTADO POR MARCIA SILVA DE SOUZA

FRANQUE MAXSON SOUZA SANTOS, REPRESENTADO POR MARCIA SILVA DE SOUZA

GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB BA 34675· CPF 624.***.***-20

Reu:

ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA· OAB BA 34675· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003873-81.2012.4.01.3311. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA VILMA DIAS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIOSVALDO RIBEIRO VIEIRA - BA34675 POLO PASSIVO: FRANQUE MAXSON SOUZA SANTOS, REPRESENTADO POR MARCIA SILVA DE SOUZA e outros DECISÃO Trata-se... (09/06/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 656.502,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KEILLY GOMES AMORIM· OAB RS 76635

Autor:

JESSICA GOMES GRALA· OAB RS 101050· CPF 026.***.***-26

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Outros

ROGER ERIDSON DORNELES· OAB RS 69512

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25031100300822400000073459657?instancia=3 (13/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 656.502,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA GOMES GRALA· OAB RS 101050· CPF 026.***.***-26

Autor:

KEILLY GOMES AMORIM· CPF 001.***.***-80

Autor:

ROGER ERIDSON DORNELES· CPF 965.***.***-00

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Reu:

JESSICA GOMES GRALA· OAB RS 101050· CPF 026.***.***-26

Reu:

KEILLY GOMES AMORIM· CPF 001.***.***-80

Reu:

ROGER ERIDSON DORNELES· CPF 965.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (29/09/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 656.502,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Autor:

ROGER ERIDSON DORNELES· CPF 965.***.***-00

Autor:

KEILLY GOMES AMORIM· CPF 001.***.***-80

Autor:

JESSICA GOMES GRALA· OAB RS 101050· CPF 026.***.***-26

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 121738· CPF 131.***.***-70

Reu:

ROGER ERIDSON DORNELES· CPF 965.***.***-00

Reu:

KEILLY GOMES AMORIM· CPF 001.***.***-80

Reu:

JESSICA GOMES GRALA· OAB RS 101050· CPF 026.***.***-26

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (10/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (29/09/2025)

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