GABRIEL ROBERTO SILVA FONSECA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SECCIONAL DE SAO BRAS

Reu

GABRIEL ROBERTO FONSECA PENACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JONES CARLOS SILVA QUEIROZCPF

GABRIEL ROBERTO FONSECA PENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Autor:

ALINE MARTINS RODRIGUES· OAB PA 36222· CPF 015.***.***-17

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Mero expediente (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Reu:

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA· OAB PA 13998· CPF 605.***.***-63

Reu:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Remessa (em diligência) (04/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaboradorCrimes ocorridos na investigação da provaCrimes previstos na Lei da Organização Criminosa+2

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON CARDOSOCPF

Reu

VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELEM

Outros

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON CARDOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaboradorHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON CARDOSO

Advogados

Autor:

STEPHANY DO SOCORRO FERREIRA CHAVES· OAB PA 27102· CPF 006.***.***-80

Último movimento: Definitivo (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 1 UJ - 1 JD CIVEL DE MONTES CLAROS

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Outros

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Último movimento: Transitado em Julgado (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

SECRETARIO DE FINANCAS

Outros

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (05/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Juntada de documento (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

SECRETARIO DE FINANCAS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Definitivo (20/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA ANDRADE MARTINS RODRIGUES - EPP

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

SECRETARIO DE FINANCAS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RAUL ALENCAR SOARES FONSECA· OAB MG 173161

Último movimento: Documento (Decisão) (03/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL LOPES DOS REISCPF

Reu

WA&TRANZE - EVENTOS, PROMOCOES E PUBLICIDADE LTDA - EPPCNPJ

CASA CRUZEIRO VEICULOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

ROGERIO ANDRADE MIRANDA· OAB MG 38460

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZONA ZAN RENONCPF

Reu

FABIANO VALERIO RENONCPF

IANE SOUTO RENONCPF

RENON COSTA E CIA LTDA

VOLNI COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA AGUIAR· OAB MG 42054· CPF 219.***.***-49

Autor:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Autor:

KAIO GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 197990· CPF 039.***.***-51

Autor:

MANOELITO AMARANTE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140350· CPF 080.***.***-46

Autor:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO SILVA AGUIAR· OAB MG 42054· CPF 219.***.***-49

Reu:

ADLER GUERRA DAVID· OAB MG 71788· CPF 851.***.***-91

Reu:

KAIO GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 197990· CPF 039.***.***-51

Reu:

MANOELITO AMARANTE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 140350· CPF 080.***.***-46

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACPF

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência TributáriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista que há pendência do julgamento do mérito do recurso interposto, por cautela, determino a suspensão do processo até decisão final do TJMG. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista que há pendência do julgamento do mérito do recurso interposto, por cautela, determino a suspensão do processo até decisão final do TJMG. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência TributáriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista que há pendência do julgamento do mérito do recurso interposto, por cautela, determino a suspensão do processo até decisão final do TJMG. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0001-49 e outros RÉU: DELEGADO FISCAL CPF: não informado DESPACHO Tendo em vista que há pendência do julgamento do mérito do recurso interposto, por cautela, determino a suspensão do processo até decisão final do TJMG. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca... (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA ACRUXCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710· CPF 106.***.***-52

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA

Reu

ADILSON DE OLIVEIRA ACRUXCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Autor:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710· CPF 106.***.***-52

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

RODRIGO MAXIMIANO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 91665· CPF 568.***.***-72

Reu:

GLAUSON WESLEY LACERDA DUTRA· OAB MG 197710· CPF 106.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CORSINO COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA CPF: 20.555.389/0004-91 RÉU: ADILSON DE OLIVEIRA ACRUX CPF: 347.104.776-04 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5020021-36.2020.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇ... (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYNE CONFECCOES EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELYNE CONFECCOES EIRELI - EPP

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Autor:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

GABRIEL FONSECA SILVA· OAB MG 148777

Reu:

BEATRIZ LIMA DE MESQUITA· OAB MG 102746· CPF 012.***.***-98

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2023 Apelante(s) - ELYNE CONFECCOES EIRELI - EPP; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DELEGADO FISCAL - 2º NÍVEL - PATOS DE MINAS; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter inform... (07/12/2023)

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