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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Reu:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Reu:

RÔMULO LUIS VELOSO DE CARVALHO· OAB MG 847

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/10/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA; Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o... (11/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

DeficienteCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA RODRIGUES E SILVA

GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

THAISA LOPES MARINHO· OAB RJ 243579· CPF 123.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR SAVERIO HORST RAVADELLICPF

SIDINEY BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

JEFERSON MARTINS LEITE· OAB PR 049082· CPF 029.***.***-46

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDINEY BARBOSA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Autor:

JEFERSON MARTINS LEITE· OAB PR 0049082· CPF 029.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 192 (10/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PAULA BORGES BRISKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA PAULA BORGES BRISKICPF

DIENATA DELGADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Autor:

SERGIO ODILON JAVORSKI FILHO· CPF 045.***.***-62

Autor:

ANDREIA FARIAS· CPF 030.***.***-90

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO01 (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEBORA PAULA BORGES KUBASKI (RECORRENTE)

Reu

DIENATA DELGADOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Autor:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 051598· CPF 030.***.***-90

Autor:

SÉRGIO ODILON JAVORSKI FILHO· OAB PR 042391· CPF 045.***.***-62

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 51598· CPF 030.***.***-90

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Reu:

ANDREIA FARIAS· OAB PR 051598· CPF 030.***.***-90

Reu:

SÉRGIO ODILON JAVORSKI FILHO· OAB PR 042391· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5006610-68.2020.4.04.7009/PR RÉU: DIENATA DELGADO ADVOGADO(A): ANDREIA FARIAS (OAB PR051598) DESPACHO/DECISÃO 1. Não tendo havido o pagamento das custas processuais devidas pelo réu DIENATA DELGADO, o Ministério Público Federal manifestou-se pela suspensão de sua exigibilidade (evento 189). Decido. 2. Custas processuais No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 25, o TRF decidiu que "faz jus à gratuidade de justiça o... (09/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARTINS DOS SANTOSCPF

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERLEIA COSTA DE GODOICPF

LOURIEL LEITE CARDOSOCPF

PEDRO HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOSCPF

RAFAEL MARTINS DOS SANTOSCPF

RAIQUE CARDOSO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (16/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

VANDERLEIA COSTA DE GODOICPF

Advogados

Autor:

CAMILA PAGLIOSA MACHADO· OAB PR 70880· CPF 043.***.***-74

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS BARBOSA· OAB GO 38602· CPF 862.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CEZAR GALAN AGUIAR· OAB PR 87461· CPF 075.***.***-56

Autor:

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES· OAB DF 30309· CPF 695.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REBERTION RIBEIRO PORTES· OAB PR 93896· CPF 068.***.***-38

Reu:

CAMILA PAGLIOSA MACHADO· OAB PR 70880· CPF 043.***.***-74

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS BARBOSA· OAB GO 38602· CPF 862.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CEZAR GALAN AGUIAR· OAB PR 87461· CPF 075.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1639) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (23/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (04/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

BRUNO RODRIGO FANTATTOCPF

ROSANGELA GOMES DA SILVACPF

VITOR PRESA COLLARESCPF

MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKICPF

Advogados

Reu:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 051128· CPF 020.***.***-36

Reu:

BRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA· OAB PR 037581· CPF 008.***.***-48

Outros

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2292239/PR (2023/0021124-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: BRUNO RODRIGO FANTATTO AGRAVANTE: MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKI AGRAVANTE: VITOR PRESA COLLARES ADVOGADOS: MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA - PR033042 ALYSON MARTINS LEITE - PR051128 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ CORRÉU: ROSANGELA GOMES DA SILVA DECISÃO VITOR PRESA COLLARES agrava a decisão que inadmitiu seu recurso especial, interpos... (07/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKICPF

BRUNO RODRIGO FANTATTOCPF

VITOR PRESA COLLARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004060572021816019620250423095032 (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO RODRIGO FANTATTOCPF

VITOR PRESA COLLARESCPF

MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 051128· CPF 020.***.***-36

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (31/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO RODRIGO FANTATTO (AGRAVANTE)

3. MEIRIDIANE DOS SANTOS ANDRADE KOWALSKI (INTERESSADO)

4. VITOR PRESA COLLARES (INTERESSADO)

5. ROSANGELA GOMES DA SILVA (CORRÉU)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Autor:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 051128· CPF 020.***.***-36

Autor:

BRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA· OAB PR 37581· CPF 008.***.***-48

Autor:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 51128· CPF 020.***.***-36

Autor:

SÍLVIO LUÍS DE FREITAS MARQUES· OAB PR 54614· CPF 061.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Reu:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 051128· CPF 020.***.***-36

Reu:

BRUNO THIELE ARAUJO SILVEIRA· OAB PR 37581· CPF 008.***.***-48

Reu:

ALYSON MARTINS LEITE· OAB PR 51128· CPF 020.***.***-36

Reu:

SÍLVIO LUÍS DE FREITAS MARQUES· OAB PR 54614· CPF 061.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

20/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

BRUNO DIEGO MACHADOCPF

DILCINEIA VIDAL DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS FRITOLACPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

+ 1 outros

Reu

DILCINEIA VIDAL DE CARVALHOCPF

PAULO ROBERTO DE CARVALHOCPF

BRUNO DIEGO MACHADOCPF

PAULO VINICIUS DE CARVALHOCPF

ANTONIO CARLOS FRITOLACPF

+ 1 outros

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS· OAB PR 038524· CPF 035.***.***-06

Autor:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

Autor:

RAQUEL REGINA BENTO FARAH· OAB PR 29194· CPF 541.***.***-72

Autor:

JEFERSON MARTINS LEITE· OAB PR 49082· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO SÉRGIO NUNES BRETAS· OAB PR 038524· CPF 035.***.***-06

Reu:

MARCELO LEBRE CRUZ· OAB PR 48594· CPF 037.***.***-76

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

Reu:

RAQUEL REGINA BENTO FARAH· OAB PR 29194· CPF 541.***.***-72

Reu:

JEFERSON MARTINS LEITE· OAB PR 49082· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FLAVIO BERTON (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Autor:

JOAMIR CASAGRANDE· OAB PR 025462· CPF 056.***.***-87

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 033042· CPF 022.***.***-32

Reu:

JOAMIR CASAGRANDE· OAB PR 025462· CPF 056.***.***-87

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO e outros para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário interposto(s). (15/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO THIBES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO ITACIR THIBES

PAULO SERGIO THIBES

Reu

ERICA MARIA GEIGER RIGODANZO

MINISTERIO PUBLICO

MAXIMO RIGODANZO

IVAN LUIS RIGODANZOCPF

IVAN LUIZ RIGODANZO

Advogados

Autor:

VALTER CAETANO LOCATELLI· OAB MT 3554· CPF 183.***.***-15

Autor:

JOSELIA DE SOUZA ERMITA· OAB MT 11871· CPF 969.***.***-68

Reu:

MACIEL DA SILVA GARCIA· OAB MT 26177· CPF 890.***.***-00

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· CPF 022.***.***-32

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Reu:

OSWALDO LOPES DE SOUZA· OAB MT 3682· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (27/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

24/08/2004

Distribuição

24/08/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO THIBES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALTER CAETANO LOCATELLI· OAB MT 3554· CPF 183.***.***-15

Autor:

JOSELIA DE SOUZA ERMITA· OAB MT 11871· CPF 969.***.***-68

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

Reu:

VALTER CAETANO LOCATELLI· OAB MT 3554· CPF 183.***.***-15

Reu:

JOSELIA DE SOUZA ERMITA· OAB MT 11871· CPF 969.***.***-68

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 2653056/MT (2024/0193395-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: PAULO SERGIO THIBES ADVOGADOS: VALTER CAETANO LOCATELLI - MT003554B JOSELIA DE SOUZA ERMITA - MT011871O EMBARGADO: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/05/2026 - Resultado de julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO SERGIO THIBES (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VALTER CAETANO LOCATELLI· OAB MT 3554· CPF 183.***.***-15

Autor:

JOSELIA DE SOUZA ERMITA· OAB MT 11871· CPF 969.***.***-68

Autor:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Autor:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

Reu:

VALTER CAETANO LOCATELLI· OAB MT 3554· CPF 183.***.***-15

Reu:

JOSELIA DE SOUZA ERMITA· OAB MT 11871· CPF 969.***.***-68

Reu:

DOUGLAS HAQUIM FILHO· OAB PR 26177· CPF 829.***.***-72

Reu:

MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB PR 33042· CPF 022.***.***-32

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