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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 69.203,19

Autor

GABRIEL MENDES PILONICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADRIANE GONCALVES DE ARAUJO· OAB MT 12371· CPF 803.***.***-00

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Autor:

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 28714· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Autor:

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 28714· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 10.765,00

Autor

SIMONE MALEK RODRIGUES PILONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 10.765,00

Autor

SIMONE MALEK RODRIGUES PILONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Juntada de certidão - julgamento (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MALEK RODRIGUES PILONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MALEK RODRIGUES PILONCPF

Reu

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SIMONE MALEK RODRIGUES PILON Advogado do(a) REQUERENTE: SIMONE MALEK RODRIGUES PILON - ES4356 DIÁRIO ELETRÔNICO REQUERIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado do(a) REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 28714· CPF 128.***.***-08

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

IVETE DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompulsóriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 24.000,00

Autor

IVETE DOS SANTOS MAGALHAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZA

ALESSANDRA CARDOSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIA ALESSANDRA CORREA· OAB ES 7108· CPF 031.***.***-65

Reu:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JOSE SAMUEL FIRME

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Autor:

MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO· OAB ES 5679· CPF 557.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE SAMUEL FIRME em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Autor:

BRUNO MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 28714· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

REAL SEGURADORA SA

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE V

Advogados

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Autor:

BRUNO AMARANTE SILVA COUTO· OAB ES 14487· CPF 101.***.***-26

Reu:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO· OAB ES 5679· CPF 557.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/02/2000

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CPF

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA

Advogados

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Autor:

MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO· OAB ES 5679· CPF 557.***.***-04

Autor:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Autor:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Reu:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB ES 11363· CPF 483.***.***-20

Reu:

MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO· OAB ES 5679· CPF 557.***.***-04

Reu:

ANDRE SILVA ARAUJO· OAB ES 12451· CPF 002.***.***-90

Reu:

RAFAEL ALVES ROSELLI· OAB ES 14025· CPF 106.***.***-78

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUDIMILA SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE CARIACICA

Advogados

Autor:

MARIA HELENA PLAZZI CARRARETTO· OAB ES 5679· CPF 557.***.***-04

Autor:

SIMONE MALEK RODRIGUES PILON· OAB ES 4356· CPF 575.***.***-53

Reu:

LAURO MURILLO MARTINS· CPF 559.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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