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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 41.389,99

Autor

BOREX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

TRACAJA RECAPAGEM DE PNEUS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO EDGAR RUIZ DE LIMACPF

DAGMAR OLIVEIRA DA SILVA RUIZ LIMACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDER DIEGO DOS SANTOS· CPF 827.***.***-04

Autor:

GABRIEL DA ROSA VASCONCELOS· OAB RS 67964

Autor:

RAFAEL PADILHA DA SILVA· OAB RS 64109

Último movimento: Decorrido prazo de BOREX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

DELEGACIA DE COMARCA DE ESPERANCA

Reu

JAISLY GOMES RODRIGUESCPF

GABRIEL VASCONCELOS

Advogados

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DanoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETOCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO FELIX DA COSTA JUNIOR· OAB PB 29524· CPF 113.***.***-84

Reu:

ALIPIO BEZERRA DE MELO NETO· OAB PB 17103· CPF 019.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELY BAETA NEVESCPF

Reu

GABRIEL VASCONCELOS MENEZESCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR DELVAN BARCELOS JUNIOS DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR DELVAN BARCELOS JUNIOR DA 8 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL VASCONCELOS MENEZESCPF

Reu

ROSELY BAETA NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191

Reu:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Reu

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 192345· CPF 135.***.***-80

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 192345· CPF 135.***.***-80

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Requerimento de Reintegração de PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Reu

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Advogados

Autor:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Autor:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 192345· CPF 135.***.***-80

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

MARCO TULIO DE CARVALHO ROCHA· OAB MG 57191· CPF 703.***.***-00

Reu:

JOAO PEDRO SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 192345· CPF 135.***.***-80

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, Sala 801, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 5066389-69.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GABRIEL VASCONCELOS MENEZES CPF: 074.106.496-07 ROSELY BAETA NEVES CPF: 496.169.786-91 Intime-se, nova... (30/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Comprovação de Repasse de ContribuiçãoOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 295.756,22

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comprovação de Repasse de ContribuiçãoOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 295.756,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Autor:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Autor:

SABRINA BRUNNER LUZ FREITAS· CPF 136.***.***-80

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129· CPF 780.***.***-15

Autor:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Comprovação de Repasse de ContribuiçãoOrganização SindicalDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 295.756,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Autor:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Autor:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Autor:

ALINE SALDANHA BOTELHO· OAB MG 153559· CPF 074.***.***-06

Autor:

SIMONE TORRES DA ROCHA· OAB MG 156275· CPF 110.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Autor:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCOS MODESTO DA SILVA· OAB MG 63472· CPF 760.***.***-00

Outros

DR. NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314

DR. JOSÉ SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196

DRA. ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO· OAB MG 61265

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/03/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

MARCOS MODESTO DA SILVA· OAB MG 63472· CPF 760.***.***-00

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE (28/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MODESTO DA SILVA

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauDissídio Coletivo

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 1.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

SIMONE TORRES DA ROCHA· OAB MG 156275· CPF 110.***.***-78

Reu:

LAURA BEATRIZ SOUZA DUMONT· CPF 016.***.***-05

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

ALINE SALDANHA BOTELHO· OAB MG 153559· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

DR. GABRIEL ALEXANDRE AMARAL SOALIVEIRA· OAB MG 204179

DR. SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA· OAB MG 139751

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 17/04/2026 (18/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Acordo e Convenção Coletivos de TrabalhoNegociação Coletiva TrabalhistaDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

Sentença NormativaPoder NormativoDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 58.650,00

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (06/04/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Sentença NormativaPoder NormativoDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

NATERCIA MARIA MAGALHAES DA SILVA· CPF 802.***.***-91

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2026 (08/05/2026)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sentença NormativaPoder NormativoDireito Coletivo do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

Reu:

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/07/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA VASCONCELOS· OAB MG 45185· CPF 465.***.***-72

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: CLEUSA FERNANDA FELICIANO Advogada: Dra. JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH Advogado: Dr. NYASE MAGALHAES GANEM Agravado: MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A. - MGS Advogado: Dr. LUÍS ANDRÉ MARTINS DA COSTA VASCONCELOS Agravado: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Procurador:Dr. Luiz Roberto Paciarelli Agravado: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL AIRES DA MATA MACHADO Advogado: Dr. GABRIEL VASCONCELOS MENEZES GMALR D E C I S Ã O A matéri... (12/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sucessão de EmpregadoresResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (14/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Liberação/Entrega das GuiasSeguro DesempregoRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 7.236,45

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/05/2021)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Procurador: Dr. Ademar Borges de Sousa Filho Agravante e Agravado: CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DOM ORIONE E OUTROS Advogado: Dr. MARCOS MODESTO DA SILVA Agravante e Agravado: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TENENTE MANOEL MAGALHAES PENIDO E OUTROS Advogado: Dr. RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Agravado: SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HO... (13/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/03/2025)

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—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Autor:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Autor:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

Reu:

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

Reu:

JOSE SAMOEL DE OLIVEIRA REIS· OAB MG 37196· CPF 263.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (04/09/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção de Cumprimento

AplicabilidadeSentença NormativaPoder Normativo+3

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

NYASE MAGALHAES GANEM· OAB MG 65314· CPF 544.***.***-68

LUCIENE DE JESUS DO NASCIMENTO· OAB MG 106027· CPF 054.***.***-70

LANDIAL MOREIRA JUNIOR· OAB MG 167127· CPF 073.***.***-36

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravado: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE Procurador: Dr. Luiz Roberto Paciarelli Agravante e Agravado: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE ITAMAR FRANCO Advogado: Dr. GABRIEL VASCONCELOS MENEZES Agravante e Agravado: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL POLO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA E OUTROS Advogado: Dr. RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES Agravado: SIND-REDE BH - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE BELO... (13/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

TranscendênciaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (25/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

ReflexosHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 58.650,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Autor:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Autor:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Autor:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Autor:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 138394· CPF 033.***.***-02

Reu:

GABRIEL VASCONCELOS MENEZES· OAB MG 175993· CPF 074.***.***-07

Reu:

KAREN TEMPONI DOS SANTOS· OAB MG 104526· CPF 062.***.***-70

Reu:

JULIA MARCIA OLIVEIRA EMERICH· OAB MG 151996· CPF 097.***.***-56

Reu:

LUIZ ROGERIO ALMEIDA DE FREITAS· OAB MG 156037· CPF 083.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/10/2023)

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