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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

30/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

THIAGO SA RIBAS LUCAS

Advogados

Reu:

PEDRO ABE MIYAHIRA· OAB SP 163655· CPF 148.***.***-07

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 34.989,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Financiamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 34.989,37

Autor

CELIA MOTA BRANDAOCPF

Reu

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAMUEL CRUZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SAMUEL CRUZ DA SILVACPF

JHENNIFER LAUANNE TAVARES DA CRUZ SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HODALGO VIANA

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 65.534.803,80

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BR TOWERS INCORPORACAO SPE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

BRT INCORPORACAO SPE LTDA.CNPJ

LA RESERVE INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

LR INCORPORACAO SPE LTDACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB RO 4864

Autor:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Autor:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Autor:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Outros

ANANIAS GADELHA NETO· OAB AC 2739· CPF 614.***.***-15

ANDERSON PEREIRA CHARÃO· OAB RO 8905

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO· OAB AC 4768· CPF 911.***.***-34

AUGUSTO CRUZ SOUZA· OAB AC 1757· CPF 321.***.***-72

BÁRBARA MAUÉS FREIRE· OAB AC 5014· CPF 410.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 700,00

Autor

ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 240.000,00

Autor

NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA· OAB AC 2877· CPF 690.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

NATANAEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO· OAB AC 2809· CPF 651.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 20.482,04

Autor

DEUSDETH BENTO DE MOURACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2026

Distribuição

01/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DEUSDETH BENTO DE MOURACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5002126-23.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada para promover o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em autos apartados, como novo processo, nos moldes de petição inicial, instruído com o título executivo judicial e demais documentos exigidos pelo art. 534 do Código de Processo Civil. Deverá, a... (09/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JHENNIFER LAUANNE TAVARES DA CRUZ SILVACPF

SAMUEL CRUZ DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 (28/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2025

Distribuição

01/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JHENNIFER LAUANNE TAVARES DA CRUZ SILVACPF

SAMUEL CRUZ DA SILVA

Reu

ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Autor:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Reu:

GABRIELA DA SILVA MOURA· OAB AC 5434· CPF 025.***.***-20

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Autos 5004540-28.2025.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Fica o credor intimado para que se manifeste, no prazo de 2 (dois) dias, acerca da sastisfação do crédito da RPV. (03/06/2026)

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