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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SILVA TIOSSICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS GUILHERME SILVA TIOSSI

LUIS MIGUEL ALONSO

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· CPF 383.***.***-50

Autor:

DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI· OAB SP 337574· CPF 305.***.***-98

Autor:

MARCOS DE ALMEIDA PACHECO· CPF 288.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CRISTIANO ROBERTO ROELCPF

Advogados

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· CPF 383.***.***-50

Reu:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Expedição de Ofício. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ROBERTO ROELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ROBERTO ROELCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ROBERTO ROELCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO ROBERTO ROELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

ELIEL OIOLI PACHECO· OAB SP 147337· CPF 068.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

GraveAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

19/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Outros

NEUVANETE MARTINS DUARTE· OAB SP 332627

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 8.017,26

Autor

LUIZ DONIZETE PEREIRACPF

Reu

CLEBER MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA GONÇALVES PEREIRA· OAB SP 446491· CPF 396.***.***-83

Autor:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2008

Distribuição

05/11/2008

Valor

R$ 6.384,38

Autor

NECTA GáS NATURAL S.A.CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE SILVARES ESPINDOLA

ESPOLIO DE LUIZ AMORIM RUSSO

ESPOLIO DE XAQUIB SAHID HANDEN

ESPOLIO DE BRAULIO SILVARES ESPINDOLA

ESPOLIO DE MARIA DOLORES ESPINDOLA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA· OAB SP 360550· CPF 218.***.***-63

Autor:

MAURICIO PINHO BRASILEIRO MARTINS· OAB SP 392327· CPF 418.***.***-09

Autor:

GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO· OAB SP 54762· CPF 856.***.***-20

Autor:

MAURO SERGIO GODOY· OAB SP 56097· CPF 759.***.***-25

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Reu:

ETIENNE BIM BAHIA· OAB SP 105773· CPF 067.***.***-54

Reu:

RONALDO LEITAO DE OLIVEIRA· OAB SP 113473· CPF 130.***.***-10

Reu:

CLAUDIO PALMA DIAS· OAB MT 3523

Reu:

JOÃO BATISTA CARDOSO· OAB MT 5303

Último movimento: Juntada de Outros documentos (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GLAUCIA CAMPANHÃ CAMARACPF

Advogados

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500442-20.2024.8.26.0431 (apensado ao processo 1500532-28.2024.8.26.0431) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - GLAUCIA CAMPANHÃ CAMARA - Certidão de honorários reexpedida e pronta para impressão pela d. Defensora. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 10.810,58

Autor

ALVARO ANTONIO ESTEVESCPF

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

SÉRGIO RODRIGO DO VALE· OAB TO 547· CPF 330.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135 (21/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ANTONIO ESTEVESCPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVARO ANTONIO ESTEVESCPF

Reu

DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

GABRIELA RODOLFO ESTEVES· OAB SP 332627· CPF 383.***.***-50

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005256-17.2021.8.27.2731/TO REQUERENTE: ALVARO ANTONIO ESTEVES ADVOGADO(A): GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB SP332627) REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Alvaro Antonio Esteves em face da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins - SEFAZ e do Detran do Estado do Tocantins. Foram expedidas RPVs nos eventos 93 e 94. Poster... (03/07/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANE GABRIELA BUFFON RODOLFOCPF

VANTUIR JOSE RODOLFOCPF

Reu

PACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Reu:

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TACIANE GABRIELA BUFFON RODOLFOCPF

VANTUIR JOSE RODOLFOCPF

Reu

PACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Autor:

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Reu:

HELENA THAYSE THEISS DESCHAMPS· OAB SC 036965· CPF 050.***.***-44

Reu:

LARISSA TUANY SCHMITT FIORAVANSO· OAB SC 036173· CPF 068.***.***-50

Reu:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 027033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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