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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 23.000,00

Autor

HELEN KEILA JESUS DE SOUZACPF

GUILHERME FIGUEIREDO DE JESUS SOUZACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DA COSTA MATOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENA AMORIM COSTA· OAB BA 68158· CPF 046.***.***-43

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL· OAB BA 30580· CPF 778.***.***-49

Reu:

GABRIELL SOUZA MATOS· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de HELEN KEILA JESUS DE SOUZA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA· OAB BA 49246· CPF 705.***.***-87

Autor:

GABRIELL SOUZA MATOS· OAB BA 70200· CPF 078.***.***-94

Autor:

BRENDA STEFANNI ALMEIDA CORDEIRO· OAB BA 74538· CPF 039.***.***-07

Autor:

LEONARDO SOUZA CORREA· OAB BA 26922· CPF 013.***.***-24

Reu:

MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA· OAB BA 49246· CPF 705.***.***-87

Reu:

GABRIELL SOUZA MATOS· OAB BA 70200· CPF 078.***.***-94

Reu:

BRENDA STEFANNI ALMEIDA CORDEIRO· OAB BA 74538· CPF 039.***.***-07

Reu:

LEONARDO SOUZA CORREA· OAB BA 26922· CPF 013.***.***-24

Último movimento: Decurso de Prazo (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 99.000,00

Autor

LAISA MINELLY RODRIGUES SILVACPF

Reu

GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELL SOUZA MATOS· OAB BA 70200· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAISA MINELLY RODRIGUES SILVACPF

Reu

GR8 HOLDING EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

GABRIELL SOUZA MATOS· OAB BA 70200· CPF 078.***.***-94

Reu:

GABRIELL SOUZA MATOS· OAB BA 70200· CPF 078.***.***-94

Último movimento: Definitivo (23/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 3.853,81

Autor

DANIELA FERNANDA BICALHO SILVACPF

Reu

ROSELI REIS PIRESCNPJ

Outros

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

MARIANA GONTIJO DUARTE· OAB MG 203855· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ROSELI REIS PIRES em 05/12/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 8.172.670,00

Autor

CMOS DRAKE DO NORDESTE LTDACNPJ

Reu

PORTOMED EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - EPPCNPJ

VALDINEI DOS ANJOS LAGECPF

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS DE ROSA· OAB MG 128473· CPF 025.***.***-61

Autor:

REGINA CELIA AMARAL PASSOS MOURA· OAB MG 60667

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

MARILIA GONCALVES MARTINS· OAB MG 185952· CPF 118.***.***-64

Autor:

ROSILENE DIAS RAMOS· OAB MG 188224

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cmos Drake Do Nordeste Ltda Advogado: Andre Santos De Rosa (OAB:MG128473) Advogado: Regina Celia Amaral Passos Moura (OAB:MG60667) Advogado: Gabriela Matos Dos Santos (OAB:MG175532) Advogado: Marilia Goncalves Martins (OAB:MG185952) Advogado: Rosilene Dias Ramos (OAB:MG188224) Advogado: Enrique Fonseca Reis (OAB:MG90724) Executado: Portomed Empreendimentos Comerciais Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES... (05/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 4.556,55

Autor

JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIERCPF

Reu

MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTACPF

MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA 01984633759CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

MARIANA GONTIJO DUARTE· OAB MG 203855· CPF 112.***.***-90

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 4.036,45

Autor

JESSICA REIS DA SILVACPF

Reu

55.970.418 FRANCISCA LUCELIA FAUSTINOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

LEANDRO CASTRO DIAS· OAB MG 176858· CPF 098.***.***-28

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA REIS DA SILVA

Advogados

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

LEANDRO CASTRO DIAS· OAB MG 176858· CPF 098.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIERCPF

Reu

ED MULTIMARCAS LTDACNPJ

MATHEUS DILLEM VIANACPF

Advogados

Autor:

MARIANA GONTIJO DUARTE· OAB MG 203855· CPF 112.***.***-90

Autor:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Reu:

MARIANA GONTIJO DUARTE· OAB MG 203855· CPF 112.***.***-90

Reu:

ELIAS ASSAD NETO· OAB ES 9680· CPF 071.***.***-84

Reu:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE LOPES LAMOUNIER EXECUTADO: ED MULTIMARCAS LTDA, MATHEUS DILLEM VIANA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELA MATOS DOS SANTOS - MG175532, MARIANA GONTIJO DUARTE - MG203855 Advogado do(a) EXECUTADO: ELIAS ASSAD NETO - ES9680 SENTENÇA RELATÓRIO Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. DISPOSITIVO HOMOLOGO a transação firmada nos autos entre as partes (ID 100636497) para que produza seus j... (01/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/03/1980

Distribuição

04/03/1980

Valor

R$ 0,00

Autor

GUIOMAR AMARAL MACHADOCPF

VALDETE FONSECA AMARAL

MARIA ANTONIETA AMARALCPF

GERDAU ACOMINAS S/ACPF

Reu

ESPOLIO DE RIVADAVIA FERREIRA DO AMARAL

ESPOLIO DE VALDETE FONSECA DO AMARAL

ESPOLIO DE WALDETE FONSECA AMARAL

Advogados

Autor:

DIEGO FRANCISCO RIBEIRO· OAB MG 111738· CPF 062.***.***-41

Autor:

ARIEL FRANKLIN AMARAL· OAB MG 60051· CPF 545.***.***-34

Autor:

JACIARA CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 183478· CPF 042.***.***-86

Autor:

RENATA MAIA PERES· OAB MG 104335· CPF 887.***.***-00

Autor:

NATALIA RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 185023· CPF 121.***.***-46

+ outros advogados do autor

Outros

MATEUS DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB MG 151118· CPF 073.***.***-82

ASSAEL FRANCISCO AMARAL· OAB MG 124696· CPF 651.***.***-15

TOMIO SHIMONO· OAB MG 72200

MARIA TERESA FERNANDES RODRIGUES ORNELAS· OAB MG 28840

CAROLINA ALVES SILVA· OAB MG 209091

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

LEANDRO DE CASTRO BORGESCPF

LUCIANA DE CASTRO BORGES LACERDACPF

SERGIO DE CASTRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932

Reu:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE CASTRO BORGES

LUCIANA DE CASTRO BORGES LACERDACPF

SERGIO DE CASTRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Reu:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE CASTRO BORGES

LUCIANA DE CASTRO BORGES LACERDACPF

SERGIO DE CASTRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Reu:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LEANDRO DE CASTRO BORGES

LUCIANA DE CASTRO BORGES LACERDACPF

SERGIO DE CASTRO BORGESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Autor:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Autor:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Autor:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELA ADRIANA CARVALHO ANDRADE· OAB MG 164164· CPF 105.***.***-18

Reu:

GLEIZE DA COSTA PINTO· OAB MG 185932· CPF 095.***.***-66

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

Reu:

GABRIELA MATOS DOS SANTOS· OAB MG 175532· CPF 096.***.***-38

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/11/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - LEANDRO DE CASTRO BORGES; LUCIANA DE CASTRO BORGES LACERDA; SERGIO DE CASTRO BORGES; Relator - Des(a). Manoel dos Reis Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não... (20/11/2023)

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