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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 477.582,96

Autor

LINEI REGINA CONTI MACCARICPF

Reu

GERALDO MACCARICPF

ESTOR LUIZ MACCARICPF

ISTERLITA CARDOSO MACCARICPF

OCINEIA MARAGNO MACCARICPF

VERGINIO MACCARI NETTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

VANESSA DE SOUZA GUGLIELMI· OAB SC 058009· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA CATARINA - CAU/SCCNPJ

Reu

GABRIELLE CADORINCPF

Outros

CICERO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 057659· CPF 218.***.***-05

ISABEL LEAL MARCON LEONETTI· OAB SC 028522· CPF 041.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2829540/SC (2025/0001437-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE URUSSANGA ADVOGADO: IZO CADORIN - SC026878 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

RICARDO LUIS LENZ TATSCH· CPF 456.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002538062018404720420250107155755 (07/01/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE URUSSANGA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

GESSY CONCERCPF

MUNICIPIO DE URUSSANGA/SCCNPJ

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURO FELIPPE· OAB SC 009301· CPF 532.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BARCELOS JOAO· OAB SC 015418· CPF 966.***.***-00

Reu:

JASSIRENE LUZ DA CONCEICAO CARMINATI· CPF 245.***.***-00

Reu:

IVO CARMINATI· OAB SC 003905· CPF 245.***.***-53

Reu:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Outros

ALEXANDRE MARAGNO DA SILVA· OAB SC 016355· CPF 018.***.***-14

DANILO IERVOLINO BOLGHERONI· OAB SC 017542

EDNA REGINA BENDO· OAB SC 024488

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50007719620268240078 (02/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

GESSY CONCERCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LAUDIR ZANELATO BAGIOCPF

LIANDRA CORREA BAGIOCPF

GESSY CONCERCPF

VANDERLEI OLIVIO ROSSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (27/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 32.804,14

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 32.804,14

Autor

VILMAR TADEU BONETTICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - URUSSANGACNPJ

Advogados

Autor:

TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD· OAB SC 020172· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUCAS GUEDES DE CASTRO· OAB SC 037820· CPF 009.***.***-14

Reu:

ROGERO URBANO FEYH· OAB SC 013902· CPF 983.***.***-68

Reu:

MILTON LASKE· OAB SC 001276· CPF 105.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001482432022824007820250820151125 (20/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 32.804,14

Autor

VILMAR TADEU BONETTICPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - URUSSANGACNPJ

Advogados

Autor:

TONISON ROGÉRIO CHANAN ADAD· OAB SC 020172· CPF 026.***.***-38

Autor:

LUCAS GUEDES DE CASTRO· OAB SC 037820· CPF 009.***.***-14

Reu:

ROGERO URBANO FEYH· OAB SC 013902· CPF 983.***.***-68

Reu:

JULIANO DO NASCIMENTO· OAB SC 035775· CPF 074.***.***-08

Reu:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Reu:

MILTON LASKE· OAB SC 001276· CPF 105.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUG020 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA DE SOUZA SILVACPF

VALDETE DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO· OAB SC 025971· CPF 044.***.***-89

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF 0000000· CPF 705.***.***-00

Reu:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Reu:

JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS· CPF 503.***.***-72

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB DF 0000000· CPF 711.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 041.***.***-40

Reu:

GIOVANI GIAN DA SILVA· OAB SC 020160· CPF 023.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREZA DE SOUZA SILVACPF

VALDETE DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO· OAB SC 025971· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDREZA DE SOUZA SILVA (AGRAVANTE)

2. VALDETE DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

3. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (AGRAVADO)

4. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (AGRAVADO)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO· OAB SC 025971· CPF 044.***.***-89

Autor:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Autor:

IZO CADORIN· OAB SC 026878· CPF 705.***.***-00

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Reu:

ANEQUESSELEN BITENCOURT FORTUNATO· OAB SC 025971· CPF 044.***.***-89

Reu:

ADRIANO TEIXEIRA MASSIH· OAB SC 008089· CPF 711.***.***-00

Reu:

IZO CADORIN· OAB SC 026878· CPF 705.***.***-00

Reu:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

AnulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

13/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDY BASCHIROTO (AGRAVANTE)

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICÍPIO DE URUSSANGA (AGRAVADO)

3. JOSÉ VÂNIO PIACENTINI (AGRAVADO)

4. ADILCIO CADORIN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADILCIO CADORIN· OAB SC 8767· CPF 068.***.***-00

Autor:

EDUARDO PIACENTINI· OAB SC 3032· CPF 591.***.***-53

Autor:

LUCAS CADORIN· OAB SC 31348· CPF 055.***.***-18

Autor:

LUCIANO PORTO· OAB SC 15798· CPF 015.***.***-40

Autor:

IZO CADORIN· OAB DF · CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILCIO CADORIN· OAB SC 8767· CPF 068.***.***-00

Reu:

EDUARDO PIACENTINI· OAB SC 3032· CPF 591.***.***-53

Reu:

LUCAS CADORIN· OAB SC 31348· CPF 055.***.***-18

Reu:

LUCIANO PORTO· OAB SC 15798· CPF 015.***.***-40

Reu:

IZO CADORIN· OAB DF · CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 1596214/SC (2016/0106662-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: EDY BASCHIROTO ADVOGADOS: WERNER BACKES - SC001631 LUCIANO PORTO - SC015798 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE URUSSANGA ADVOGADOS: CLEBER LUIZ CESCONETTO - SC019172 IZO CADORIN - SC026878 AGRAVADO: JOSÉ VÂNIO PIACENTINI ADVOGADOS: EDUARDO PIACENTINI - SC003032 LEOBERTO JOSÉ PIACENTINI - SC005141 AGRAVADO: ADILCIO CADORIN ADVOGADOS: ADILCIO CADORIN - SC008767 IVETE SCOPE... (03/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 3.780,00

Autor

ERLI BACHCPF

Reu

MICHEL SOUZA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO JUNIOR BUSSOLARO· OAB PR 48082· CPF 029.***.***-62

Reu:

IZO CADORIN· CPF 705.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA SEJANOSKICPF

Reu

UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

PAULO VINICIUS DE BARROS MARTINS JR.· OAB PR 19608· CPF 710.***.***-78

Reu:

FELIPE KRASINSKI CADDAH· OAB PR 40899· CPF 035.***.***-19

Outros

EVYLIN FABRIS DA SILVA· OAB PR 103197· CPF 106.***.***-74

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (12/11/2025)

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