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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO FEDERAL

Reu

ELIAS DE JESUS MANTOANICPF

Advogados

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

GRACIELLY VIEIRA ARAUJO CARVALHO· OAB MG 178645· CPF 055.***.***-98

Outros

DIOGO DE OLIVEIRA· OAB MG 160646· CPF 100.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GEISSICA ROBERTA SANTANACPF

ALEX FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JULIENE SANCHES· OAB MG 189426· CPF 860.***.***-82

Reu:

LARISSA APARECIDA OLIVEIRA NORONHA· OAB MG 126803· CPF 081.***.***-06

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MURILO FREITAS SEVERINOCPF

Advogados

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

ISAAC GONCALVES DIAS· OAB MG 190863· CPF 085.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO FREITAS SEVERINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MURILO FREITAS SEVERINOCPF

Reu

MURILO FREITAS SEVERINOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NATANAEL OLIVEIRA DIASCPF

NATANAEL OLIVEIRA DIAS

Advogados

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL OLIVEIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL

Último movimento: Autos conclusos à relatoria, Des. (a) (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL OLIVEIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

25/06/2026

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL OLIVEIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NATANAEL OLIVEIRA DIAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MG 147922· CPF 071.***.***-73

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Haroldo André Toscano de Oliveira (JD Convocado) Revisor - Des(a). Octavio Augusto De Nigris Boccalini A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DOUGLAS DE OLIVEIRA PORTUGAL. (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Associação Criminosa (Art. 288)Processo de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RESTRITO - ART 1º - LEI Nº 10.764

Advogados

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Sem manifestação da parte (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMPOS ALTOS DE CAMPOS ALTOS

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

MARCELO VIEIRA

Advogados

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1ª CÍVEL,CRIME E VEP DE CAMPOS GERAIS

MARCELO VIEIRA

Advogados

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

TATIANA DA SILVEIRA REIS· OAB MG 77713· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/12/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

CLAUDIA MARIA DA SILVA

FLAVIA ALVES

KELEM CRISTINA SILVA

ROSENI BOAVENTURACPF

ROVILSON MARTINS MOTACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2024 RÉU: ROSENI BOAVENTURA, CLAUDIA MARIA DA SILVA, WILIAM BARBOSA SOARES Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: Esta publicação do expediente do Tribunal d... (06/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON MARTINS PAIVACPF

Reu

MAYCON MARTINS PAIVACPF

Advogados

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

21/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON MARTINS PAIVACPF

Reu

MAYCON MARTINS PAIVACPF

Advogados

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/04/2024 RÉU: MAYCON MARTINS PAIVA Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Fica intimado o procurador Klayberson Paiva Araujo, OAB/MG 154639, para ter vista aos autos. Adv - KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO, NATHANA GABRIELLE SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho... (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Substância Destinada à FalsificaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB MG 57915· CPF 518.***.***-15

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB MG 57915· CPF 518.***.***-15

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/07/2023 Apelante(s) - JEAN BARBOSA DA SILVA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Revisor - Des(a). Beatriz Pinheiro Caires Autos remetidos à comarca de origem, em 21/07/2023. Adv - KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO, NATHANA GABRIELLE SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comuni... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN BARBOSA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB MG 57915· CPF 518.***.***-15

Autor:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Autor:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Reu:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB MG 57915· CPF 518.***.***-15

Reu:

NATHANA GABRIELLE SILVA· OAB MG 171359· CPF 101.***.***-28

Reu:

KLAYBERSON PAIVA DE ARAUJO· OAB MG 154639· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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