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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELZA RIBEIRO DE LIMACPF

Reu

CRISTINA VENANCIO SALIM

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIMCPF

Advogados

Autor:

NAYARA CAETANO MOREIRA DA SILVA· OAB MG 181336· CPF 093.***.***-01

Autor:

GABRIELLA ROSADO PEREIRA· CPF 066.***.***-48

Autor:

AILTON MOREIRA DA SILVA· OAB MG 57941· CPF 249.***.***-68

Autor:

TACIANO TUPI SARDINHA PINTO· OAB MG 37747· CPF 156.***.***-04

Autor:

ELIZANGELA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 192987· CPF 103.***.***-62

Reu:

ROGER SEJAS GUZMAN JUNIOR· OAB MG 63386· CPF 712.***.***-00

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

EDILSON DE OLIVEIRA· OAB MG 50386· CPF 420.***.***-49

Reu:

LEONARDO SALIM BORTOLINI FERES· OAB MG 116262· CPF 014.***.***-35

Reu:

AGNALDO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 51584· CPF 475.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELLA ROSADO PEREIRA GRIPP· OAB MG 118107

ROMULO FELIX DE QUEIROZ· OAB MG 133131

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZA CRISTINA AVILA VENANCIOCPF

EUSTAQUIO ANTONIO SALOMAO SALIMCPF

Reu

ELZA RIBEIRO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

CAREN DOS SANTOS MELLO QUEIROZ· OAB MG 78218· CPF 034.***.***-09

Autor:

DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES· OAB MG 56751· CPF 624.***.***-04

Reu:

ELIZANGELA PEREIRA OLIVEIRA· OAB MG 192987· CPF 103.***.***-62

Reu:

TACIANO TUPI SARDINHA PINTO· OAB MG 37747· CPF 156.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO GOMES BRAZ· OAB RN 006991· CPF 035.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO· OAB RN 002359· CPF 423.***.***-87

Outros

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· OAB RN 004104

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2743933/RN (2024/0345037-6) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO - RN004104 MÁRIO GOMES BRAZ - RN006991 AGRAVADO: PORCINO VARIEDADES LTDA AGRAVADO: F P EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: PORCINO F DA COSTA E CIA ADVOGADO: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO - RN002359 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

PORCINO VARIEDADES LTDACNPJ

F P EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PORCINO F DA COSTA E CIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABR ART BAG RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAOCNPJ

Reu

GABRIELA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

CAMILLA DE SOUSA PORCINOCPF

Outros

SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI· OAB RJ 114429· CPF 072.***.***-57

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.153.874,08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargantes: Kesia Batista Rosado Chaves da Costa e outros Advogado: Francisco Marcos de Araújo (OAB/RN 2359) Embargado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado: Mário Gomes Braz (OAB/RN 6.991) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo DESPACHO Considerando-se o disposto no art. 1023, § 2º1, do NCPC, Intimação - Embargos de Declaração em Apelação Cível 0809325-15.2018.8.20.5106 intime-se o embargado para apresentar contrarrazões ao... (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

FABIO ALCINDO CHAVES DA COSTACPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA JUNIORCPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO· OAB RN 2359· CPF 423.***.***-87

Reu:

MARIO GOMES BRAZ· OAB RN 6991· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.153.874,08

Autor

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA SEGUNDOCPF

KESIA BATISTA ROSADO CHAVES DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

CAMILLA DE SOUSA PORCINOCPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Estado do Rio Grande do Norte Agravados: Porcino Variedades Ltda. – ME e outros Advogado: Dr. Roberto Lincoln de Sousa Gomes Júnior Relator: Desembargador João Rebouças. EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INVIABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. SÚMULA 393 DO STJ. ALEGADA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS D... (11/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 32.493,95

Autor

NADIR FIGUEIREDO IND COM S ACNPJ

Reu

PORCINO FERNANDES DA COSTA NETOCPF

SERGIO PORCINO ROSADO MAIACPF

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

CAMILLA DE SOUSA PORCINOCPF

PORCINO VARIEDADES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MEGUMI LIDA· OAB SP 95740· CPF 042.***.***-10

Autor:

PAULO CELSO EICHHORN· OAB SP 160412· CPF 125.***.***-92

Reu:

FAGNA LEILIANE DA ROCHA· OAB RN 5134· CPF 036.***.***-44

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 329.413,79

Último movimento: Decorrido prazo de Vanuza Vidal Sampaio em 18/03/2026 23:59. (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA VIDAL SAMPAIOCPF

Reu

GABRIELLA PORCINO ROSADO CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VANUZA VIDAL SAMPAIO· OAB RJ 2472· CPF 775.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerido: PORCINO FERNANDES DA COSTA NETO e outros (3) CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. Mossoró-RN, 18 de maio de 2026. JOAO BATISTA DE AQUINO JUNIOR Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de... (19/05/2026)

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