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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2008

Distribuição

12/09/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICI GONCALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERNANIY BONFIM FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALES MARQUESCPF

ELIANICI GONCALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR JESUINO· CPF 501.***.***-00

Autor:

ERNANY BONFIM FILHO· CPF 271.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 4.300,00

Autor

DANIEL JUNIOR COSTA DA SILVACPF

Reu

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Advogados

Autor:

WILSON XAVIER CUNHA· OAB MS 25832· CPF 054.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO GREGORIO MOREIRACPF

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVACPF

ANDERSON CABRAL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CABRAL DA SILVA

TIAGO GREGORIO MOREIRA

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Autor:

DANILO COELHO DAS NEVES· OAB MS 5028· CPF 028.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER· OAB MS 26151· CPF 823.***.***-00

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CABRAL DA SILVA

TIAGO GREGORIO MOREIRACPF

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Autor:

DANILO COELHO DAS NEVES· OAB MS 5028· CPF 028.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER· OAB MS 26151· CPF 823.***.***-00

Reu:

FRANCISCO NEVES JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON CABRAL DA SILVA

TIAGO GREGORIO MOREIRACPF

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ANDERSON CABRAL DA SILVA

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Autor:

DANILO COELHO DAS NEVES· OAB MS 5028· CPF 028.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE TEODORO WINCKLER· OAB MS 26151· CPF 823.***.***-00

Autor:

ELIANICI GONCALVES GAMA

Reu:

ELIANICI GONCALVES GAMA

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON CABRAL DA SILVA

TIAGO GREGORIO MOREIRACPF

LUIZ CARLOS ESPINDOLA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO TRAD FILHO· OAB MS 7285· CPF 609.***.***-53

Autor:

ASSAF TRAD NETO· OAB MS 10334

Autor:

FRANCISCO MARTINS GUEDES NETO· OAB MS 9827

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Autor:

ANDRÉ STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/01/2000

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

DIANA GHARIB JOERKECPF

HELENA GHARIBCPF

Reu

NAJE AHMAD GHARIBCPF

Advogados

Autor:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Autor:

RICARDO JOERKE

Outros

ELIÂNICI G. GAMA· OAB MS 12304

Último movimento: Redistribuição de Processo - Saída (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/07/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NAJE AHMAD GHARIBCPF

Advogados

Autor:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/05/2006

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

NAJE AHMAD GHARIBCPF

Advogados

Reu:

HUGO LEANDRO DIAS· OAB MS 4227· CPF 176.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA AMANCIO DA SILVACPF

Reu

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111113

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSANGELA AMANCIO DA SILVACPF

Reu

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSâNGELA AMANCIO DA SILVA

Reu

ELIâNICI G. GAMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSâNGELA AMANCIO DA SILVA

Reu

ELIâNICI G. GAMA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

01/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANDERSON GOMESCPF

Advogados

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2018)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉ STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Reu:

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO· OAB MS 24716· CPF 054.***.***-59

Reu:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (11/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659· CPF 501.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANICE GONCALVES GAMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO CÉSAR JESUÍNO· OAB MS 5659

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2021)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECON - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE RPRESSAO AOS CRIMES CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Reu

MARCIO GAUNA REISCPF

WEYLLENE FREITAS BARBOSACPF

MATHEUS BARBOSA REISCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BRITO IBRAHIM· OAB MS 27057· CPF 064.***.***-31

Reu:

ANDRÉ STUART SANTOS· OAB MS 10637· CPF 421.***.***-87

Reu:

ELIANICI GONÇALVES GAMA· OAB MS 12304· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos à Justiça Federal (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos AlimentíciosCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECON - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE RPRESSAO AOS CRIMES CONTRA AS RELACOES DE CONSUMO

Reu

MARCIO GAUNA REISCPF

WEYLLENE FREITAS BARBOSACPF

MATHEUS BARBOSA REISCPF

Advogados

Reu:

MATHEUS BRITO IBRAHIM· OAB MS 27057· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Recebidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 110.818,13

Autor

HANA RAFAELLE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

KARIM JABRACPF

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Outros

BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA· OAB SP 299563· CPF 318.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Hana Rafaelle Santos de Oliveira Advogada: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva (OAB: 299563/SP) Embargado: Antônio César Jesuíno Embargada: Eliânici G. Gama Embargado: Karim Jabra Embargado: Caos Indústria e Comércio do Vestuário Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - INCABÍVEL - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEI... (11/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HANA RAFAELLE SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTôNIO CéSAR JESUíNOCPF

ELIANICI GONçALVES GAMACPF

KARIM JABRACPF

CAOS INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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