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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/06/2008

Distribuição

16/06/2008

Valor

R$ 14.406,00

Autor

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISCNPJ

Reu

FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ACACIA MARIA SOUZA COSTA· CPF 229.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

14/11/2013

Valor

R$ 144.948,12

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (26/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 5.796,37

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

NILSON BATISTA DOS SANTOSCPF

CARLOS HENRIQUE SOARES LIMACPF

Outros

RAFAEL BRIGIDO COSTA· OAB MA 13218

Último movimento: Conclusos para despacho (27/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 56.389,75

Autor

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Autor:

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Informação (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL SACPF

Reu

ESPOLIO DE WALTER ARTEMIO DIAN

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FáTIMA REGINA GOBBOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

CAROLINA CHERBINO RODRIGUES ROMANI· OAB SP 236743· CPF 223.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2011

Distribuição

25/11/2014

Valor

R$ 5.529,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Reu

TECELAGEM WIEZEL SA

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Reu:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Suzana Comelato (OAB 155367/SP), Ivan Nascimbem Júnior (OAB 232216/SP) Processo 0003887-91.2011.8.26.0394 - Execução Fiscal - Exectdo: Fenix Fabril Industria e Comercio Ltdfa - Expediente Administrativo de Eliminação de Autos nº 0003025-66.2024.8.26.0394. Data da Fragmentação: 09/04/2025. (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

20/02/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO CAPOZZI NETTOCPF

PRISCILLA MARIA CAPOZZICPF

Reu

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WALTER ARTEMIO DIANCPF

Advogados

Autor:

JOSEMAR ESTIGARIBIA· OAB SP 96217· CPF 067.***.***-89

Autor:

NATALIA MACHADO GUERINO· OAB SP 427579· CPF 431.***.***-07

Reu:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LOPES· OAB SP 30812· CPF 375.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 12.440,59

Autor

BANCO ABC BRASIL S.ACNPJ

Reu

YARA SALGADO MARFARAGICPF

SINARA ZANINI PIAGENTINICPF

EDUARDO TADEU PIAGENTINI, ADMINISTRADOR DE RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDACPF

ESPOLIO DE RENATO MARFARAGICPF

Advogados

Autor:

RUY COPPOLA JUNIOR· OAB SP 165859· CPF 178.***.***-09

Reu:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Reu:

CÁSSIO RANZINI OLMOS· OAB SP 224137· CPF 287.***.***-44

Outros

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ABC BRASIL S.A.CPF

Reu

YARA SALGADO MARFARAGICPF

Advogados

Autor:

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

Autor:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Autor:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Autor:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Autor:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

MARILSON BARBOSA BORGES· OAB SP 280898· CPF 027.***.***-90

Reu:

MONICA DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 124328· CPF 015.***.***-09

Reu:

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

Reu:

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

RENAN CLEMENTE GUTIERREZ· OAB SP 371140· CPF 367.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1100289-22.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Banco ABC Brasil S.A. - Yara Salgado Marfaragi e outros - Credit Brasil Fomento Mercantil S/A - - ELIZABETH GAMBOA PIAGENTINI e outro - Vinicius Santa Barbara Fernandes - Fenix Fabril Indústria e Comércio Ltda - Talyta Ribeiro da Silveira - - Rafael Santos Dias - Vistos. Cumpra a z. Serventia a decisão de p. 2353. Intime-se. - ADV: CÁSSIO RANZINI O... (02/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Reu:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PIRACICABA

Advogados

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Outros

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP155367-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5003253-91.2020.4.03.6109 RELATOR: Gab. 08 - DES. FED. CARLOS MUTA APELANTE: FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: IVAN NASCIMBEM JUNIOR - SP232216-A, SUZANA COMELATO GUZMAN - SP1553... (08/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FENIX FABRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL PIRACICABA

Advogados

Autor:

IVAN NASCIMBEM JUNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

Autor:

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (09/06/2022)

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