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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 46.761,12

Autor

POSTO COSTA BRANCA LTDACNPJ

Reu

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

TOWER UP SOLUCOES DE MONTAGEM E ASSESSORIA EM USINAS EOLICAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JANAILSON ADRIANO VENANCIO SOUSA· OAB RN 7170· CPF 026.***.***-10

Reu:

ANDRE FARHAT PIRES· OAB SP 164817· CPF 250.***.***-00

Reu:

LUMA ZAFFARANI· CPF 402.***.***-62

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE FARHAT PIRES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 24.162.335,05

Autor

GAMESA EOLICA BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CAICARA DO NORTE

Advogados

Autor:

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO· OAB SP 302934· CPF 344.***.***-47

Autor:

MARCO ANTONIO MOREIRA MONTEIRO· OAB SP 210388· CPF 220.***.***-28

Autor:

LEONARDO GUIMARAES PEREGO· OAB SP 344797· CPF 406.***.***-56

Autor:

FELIPE GOMES GUEDES· CPF 455.***.***-57

Autor:

ANA LUIZA POLI· CPF 472.***.***-07

Reu:

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO· OAB PB 12757· CPF 010.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 68.579,16

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Reu

NEIDE APARECIDA DA SILVEIRA HEITORCPF

JULIO MARIA HEITORCPF

GAMASA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S A BANDES

Reu

GAMASA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA

JULIO MARIA HEITOR

NEIDE APARECIDA DA SILVEIRA HEITORCPF

Advogados

Autor:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Autor:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Reu:

JOACIR SOUZA VIANA· OAB ES 7553· CPF 830.***.***-34

Reu:

ARTHUR DAHER COLODETTI· OAB ES 13649· CPF 106.***.***-27

Último movimento: Petição (Contra-razões) (02/07/2026)

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