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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS RIBEIROCPF

GANESH PRODUÇOES E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB MG 137215

Autor:

JULIANA QUADROS PAIVA

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GANESH PRODUÇOES E EVENTOS LTDACNPJ

JONAS RIBEIRO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB RJ 65942

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB MG 137215· CPF 756.***.***-87

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

JULIANA QUADROS PAIVA· OAB MG 194894· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB RJ 65942

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB MG 137215· CPF 756.***.***-87

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

JULIANA QUADROS PAIVA· OAB MG 194894· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Definitivo (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GANESH PRODUÇOES E EVENTOS LTDACNPJ

JONAS RIBEIRO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB RJ 65942

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB MG 137215· CPF 756.***.***-87

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

JULIANA QUADROS PAIVA· OAB MG 194894· CPF 110.***.***-00

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB RJ 65942

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB MG 137215· CPF 756.***.***-87

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

JULIANA QUADROS PAIVA· OAB MG 194894· CPF 110.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 IMPETRANTE: GANESH PRODUÇOES E EVENTOS LTDA e outros; IMPETRADO: SECRETARIA DE ATIVIDADES URBANAS MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANGELICA DA SILVA QUADROS, ANGELICA DA SILVA QUADROS, EDGAR SOUZA FERREIRA. ATENÇÃO: As publicações d... (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 72.797,25

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA MECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS FALCAO DA SILVA MOURA· OAB MG 109831

Autor:

ALESSANDRO RODRIGUES· OAB MG 69327

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2014

Distribuição

04/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF) (30/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Competência do Órgão FiscalizadorApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (21/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.070,98

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ

Reu

GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

MAURICIO BOAVENTURA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 1.070,98

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

GANESHA EQUIPAMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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