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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 165.176,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Outros

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383

VICTOR DE OLIVEIRA BORGES FERREIRA· OAB SP 494702

THALITA CRUZ SANTOS· OAB ES 024729· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

THALITA CRUZ SANTOS· OAB ES 024729· CPF 133.***.***-27

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CRUZ SANTOS· OAB ES 024729· CPF 133.***.***-27

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Reu:

ALESSANDRA SECCACCI RESCH· OAB SP 124456· CPF 120.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 40.627,29

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THALITA CRUZ SANTOS· OAB ES 024729· CPF 133.***.***-27

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Autor:

MILENA TAMARA PEREIRA· OAB SP 328426· CPF 349.***.***-62

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Outros

ANTONIO AUGUSTO BENNINI· OAB DF 0000000· CPF 272.***.***-50

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB SP 154738· CPF 149.***.***-02

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA TAMARA PEREIRA· OAB SP 328426· CPF 349.***.***-62

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

THALITA CRUZ SANTOS· OAB ES 024729· CPF 133.***.***-27

Reu:

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (08/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MELIS KAUFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

GARBO S/ACNPJ

Outros

GILBERTO DE AMARAL MACEDO· OAB SP 67810

DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN· OAB SP 148747· CPF 270.***.***-54

Último movimento: Arquivado Provisoramente (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 220.950,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GARBO S/ACNPJ

Outros

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Autos no Prazo (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 252.991,08

Autor

CONSORCIO SHOPPING TABOAOCNPJ

Reu

GARBO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

GILBERTO DE AMARAL MACEDO· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GARBO S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB SP 173148· CPF 171.***.***-30

Autor:

CAMILA MARIA BENEDITO CAMPAGNOLO· OAB SP 379012· CPF 418.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

05/09/2017

Valor

R$ 3.870,88

Autor

Município de Maringá/PRCNPJ

Reu

GARBO & GARBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO VINICIUS CAMIN· OAB PR 53967· CPF 063.***.***-47

Outros

HAROLDO CAMARGO BARBOSA· OAB PR 58248· CPF 298.***.***-25

GIOVANI BRANCAGLIÃO DE JESUS· OAB PR 46293· CPF 044.***.***-80

SILVIO HENRIQUE MARQUES JUNIOR· OAB PR 28088· CPF 018.***.***-40

MARCOS ALVES VERAS NOGUEIRA· OAB PR 32598· CPF 020.***.***-75

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD (11/05/2026)

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