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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 156.105,15

Autor

GARBOSSA E LOUSADO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MIILLER ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECADCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER· OAB SP 278516· CPF 343.***.***-96

Reu:

JOÃO LUIS PORTA· OAB SP 105274· CPF 024.***.***-88

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DELGADO· OAB SP 206460· CPF 256.***.***-24

Reu:

MARILÚ CANAVESI PORTA HAYATA· OAB SP 210325· CPF 269.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE AUTUACAO *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0244041-31.2021.8.19.0001 Assunto: Pagamento em Consignação / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0244041-31.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00033925 AGTE: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO OAB... (24/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVOCNPJ

Reu

GARBOIS E MELO ADVOGADOSCNPJ

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELOCPF

BIOSEV S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Reu:

CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA· OAB RJ 130610· CPF 092.***.***-90

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

EDUARDO NUNEZ SANTOS· OAB RJ 128891· CPF 085.***.***-33

Reu:

CAROLINA DE MARSILLAC LESSA· OAB RJ 218363· CPF 159.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 153466/2026 (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN CENTRO SUL S A

OS MESMOS

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

GARBOIS E MELO ADVOGADOS

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

Último movimento: Remessa (22/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOSEV S A

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

GARBOIS E MELO ADVOGADOS

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

GARBOIS E MELO ADVOGADOS

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON SONS OFFSHORE S A

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO

Outros

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA· OAB RJ 130610· CPF 092.***.***-90

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Remessa (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida)Responsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.587.688,28

Autor

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIROCPF

GARBOIS E MELO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· CPF 095.***.***-70

Reu:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Reu:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON, SONS OFFSHORE S.ACNPJ

Reu

ALMEIDA DIREITO CORPORATIVOCNPJ

GARBOIS E MELO ADVOGADOSCNPJ

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BUARQUE DE SANTANA· OAB RJ 159107· CPF 113.***.***-76

Autor:

AMANDA BRUNO PEREZ MUIÑOS· OAB RJ 204696· CPF 134.***.***-31

Outros

BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO· OAB RJ 131402· CPF 095.***.***-70

CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA· OAB RJ 130610· CPF 092.***.***-90

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

23/09/2014

Valor

R$ 7.712.347,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 7.712.347,90

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOSCNPJ

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Reu

SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELOCPF

ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOSCNPJ

GARBOIS E MELO ADVOGADOSCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Juntada de Petição de outras peças (31/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA MORAES REISCPF

Reu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BIANCA MORAES REISCPF

Reu

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES

Advogados

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK· OAB RJ 161744· CPF 111.***.***-01

Autor:

EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO· OAB RJ 155335· CPF 053.***.***-60

Autor:

BIANCA MORAES REIS· OAB RJ 108910· CPF 086.***.***-30

Reu:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA., ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO - RJ137721-A Advogados do(a) APELANTE: BIANCA MORAES REIS - RJ108910-A, EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO - RJ155335-A, FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK - RJ161744-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOS, ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES, SU... (19/01/2023)

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