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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ODETE SOARES PAULINOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 147.000,00

Autor

JOSé MARTINS BARROS JUNIORCPF

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIROCPF

MUNICIPIO DE SENADOR SA

MUNICIPIO DE SENADOR SA/CE

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· OAB CE 16271· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 147.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOSé MARTINS BARROS JUNIORCPF

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO, PREFEITA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (03/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 27.420,40

Autor

MARIA CAMELO SILVACPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Outros

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

NCPF

Reu

JOSE MARCIO FERREIRA DE SOUSA

Advogados

Reu:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 155477037 (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 23.601,02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 23.601,02

Autor

FRANCISCO VIDAL NEGREIROS

DANIEL FRANCISCO LOPES NETO

SAMAYO ARAUJO

Reu

LUIS GUSTAVO MAGALHAES MOURACPF

MARIA GLEIVIANE MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR· OAB CE 33811· CPF 055.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 29972420 (05/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2012

Distribuição

18/09/2012

Valor

R$ 6.540,00

Autor

ANTONIO AURELIO DE SOUSA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Autor:

JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO· OAB CE 20392· CPF 000.***.***-89

Autor:

DIEGO SILVA PARENTE· OAB CE 24856· CPF 000.***.***-01

Autor:

OREILLY GABRIEL DO NASCIMENTO· OAB CE 25533· CPF 955.***.***-20

Autor:

ANTONIO WASHINGTON FROTA· OAB CE 20532· CPF 920.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO IVANILDO SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Autor:

DANIEL FRANCISCO LOPES NETO· OAB CE 38023· CPF 008.***.***-90

Reu:

JOSÉ MARIA SABINO· OAB CE 16088· CPF 209.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001022-91.2019.8.06.0129. RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA RECORRIDO: FRANCISCO IVANILDO SOUZA EMENTA: ACÓRDÃO: RECORRENTE: TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA RECORRIDO: ISI FLEX JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORRINHOS JUÍZA RELATORA: GERITSA SAMPAIO FERNANDES SÚMULA DE JULGAMENTO RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEV... (26/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TEREZINHA DE JESUS DE SOUZACPF

Reu

FRANCISCO IVANILDO SOUZACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 31.256,22

Autor

ROSA MARIA LAURINDOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Autor:

DANIEL FRANCISCO LOPES NETO· OAB CE 38023· CPF 008.***.***-90

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 6.347,00

Autor

GERARDO ANTONIO DA SILVACPF

Reu

ALL PARTS NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Outros

FRANCISCO UILSON ARRUDA LINHARES FILHO· OAB CE 40883· CPF 062.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA CAVALCANTE PEREIRACPF

FRANCISCO VIDAL NEGREIROCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Outros

FRANCISCO VIDAL NEGREIRO· OAB CE 23286· CPF 229.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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