GARCIA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2016

Distribuição

14/10/2016

Valor

R$ 46.482,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARCIA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/05/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 121.763,70

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

EUNICE RAIMUNDA DE SOUSA GARCIACPF

JORGE DE SOUSA GARCIACPF

GARCIA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSE GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Autor:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO· OAB RO 5408· CPF 009.***.***-28

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (23/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 45.577,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARCIA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/12/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 33.961,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GARCIA COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59. (26/10/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 598.185,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ELCIO FIORI HENRIQUES· CPF 317.***.***-80

Reu:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· CPF 286.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FIORI HENRIQUES· CPF 317.***.***-80

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FIORI HENRIQUES· CPF 317.***.***-80

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 598.185,96

Autor

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO FIORI HENRIQUES· CPF 317.***.***-80

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

NovaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: CP COMERCIAL S/A - Apelante: CPX DISTRIBUIDORA S/A - Apelante: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A, - Apelante: CS TRADING LTDA - Apelante: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA - Apelante: ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Nº 0703734-42.... (16/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CPX DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A.CNPJ

CS TRADE LTDACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/08/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CS TRADING LTDACNPJ

ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGILE DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S/A

CS TRADING LTDACNPJ

ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: CP COMERCIAL S/A - Apelante: CPX DISTRIBUIDORA S/A - Apelante: LEVEL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO S/A, - Apelante: CS TRADING LTDA - Apelante: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA - Apelante: ITR CCOMÉRCIO DE PNEUS E PEÇAS S/A - Apelado: Estado do Acre - Face ao exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial de pp. 600-613, bem como o recurso extraordinário de pp. 619-632, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil.... (10/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 3.505.872,99

Autor

RAFAEL JOSE DE BARROSCPF

Reu

ARGA FACIL DE DESCALVADO LTDACNPJ

MDBH INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MOBILITH COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

GABRYELLA SALES DA COSTA· OAB GO 44942· CPF 042.***.***-47

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Reu:

CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES· OAB SP 97311· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAEL JOSE DE BARROS em 28/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 65.843,15

Autor

CP COMERCIAL S/ACPF

Reu

S L C TRANSPORTADORA RODOVIIARIA DE CARGAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE EDUARDO BRAVOCPF

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Reu

S L C TRANSPORTADORA RODOVIIARIA DE CARGAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Reu:

ANDRE EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RJU TRADING LTDACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de CS TRADE LTDA em 19/02/2026 23:59. (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

RJU TRADING LTDACNPJ

LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/ACNPJ

CP COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (12/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LITISCONSORTE: CS TRADE LTDA e outros (2) Requerido: LITISCONSORTE: Coordenador de Administracao Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceara e outros D E S P A C H O Desnecessária a dilação de prazo requerida pela impetrante, tendo em vista o extenso lapso temporal decorrido desde o referido pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0213154-27.2021.8.06.0001 Classe:... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR GOULART LANESCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LITISCONSORTE: CS TRADE LTDA e outros (2) Requerido: LITISCONSORTE: Coordenador de Administracao Tributária da Secretaria da Fazenda Estado do Ceara e outros D E S P A C H O Desnecessária a dilação de prazo requerida pela impetrante, tendo em vista o extenso lapso temporal decorrido desde o referido pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0213154-27.2021.8.06.0001 Classe:... (30/01/2026)

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