Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GARCIA & CIA LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

BIANCA THERESA SILVA CARDOSO· OAB SE 8494· CPF 042.***.***-33

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Autor:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

PRISCILA GÓES PRADO· OAB SE 5407· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ANNIELY REMIGIO SIMÃO - OAB: 1046-A-SE EXECUTADO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO - OAB: 2829-SE DECISÃO....: DESPACHO VERIFICA-SE QUE A PRESENTE EXECUÇÃO POSSUI VALOR DA CAUSA SUPERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), RAZÃO PELA QUAL NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ. ASSIM, AFASTO QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO REFERIDO ATO... (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Reu:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Reu:

ANNIELY REMIGIO SIMÃO· OAB SE 1046· CPF 053.***.***-94

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Redistribuição (23/02/2023)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRACPF

Reu

GARCIA & CIA LTDA.

Advogados

Autor:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Autor:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Reu:

WESLEY ARAÚJO CARDOSO· OAB SE 5509· CPF 022.***.***-03

Reu:

RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO· OAB SE 6579· CPF 694.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202350000210 NÚMERO ÚNICO: 0029213-12.2022.8.25.0001 REQUERENTE: FATIMA OLGA AZEVEDO OLIVEIRA ADV.: RAIMUNDO VIEIRA BARRETO NETO - OAB: 6579-SE REQUERIDO: GARCIA & CIA LTDA. ADV.: WESLEY ARAÚJO CARDOSO - OAB: 5509-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS DA INST&ACIRC;NCIA SUPERIOR. PRAZO: 05 (CINCO) DIAS (15/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 78.538,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Outros

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 168.383,90

Autor

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Outros

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2012

Distribuição

22/08/2012

Valor

R$ 128.608,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Outros

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 168.383,90

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Outros

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 87.748,66

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

JECIMA ALVES DA SILVACPF

ALVES SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

Outros

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 44565

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB PE 25867· CPF 039.***.***-73

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202133475 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZACPF

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUESCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZACPF

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIORCPF

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITERCPF

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECOCPF

Reu

NIXONN FREITAS PINHEIROCPF

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUESCPF

RHAYRA YULLI SOUSA ALVESCPF

Advogados

Autor:

GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA· OAB CE 44560· CPF 027.***.***-16

Autor:

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER· OAB CE 44562· CPF 021.***.***-20

Autor:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Autor:

MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO· OAB CE 44561

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

RHAYRA YULLI SOUSA ALVES· OAB CE 33106· CPF 047.***.***-58

Reu:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: JECIMA ALVES DA SILVA, ALVES SAMPAIO & CIA LTDAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DESPACHO Cls. Tendo em vista que a promovida foi devidamente intimada da decisão de ID 181228893, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de ID 190382422, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo... (06/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal