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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

R$ 41.280,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS PROENCACPF

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (20/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 41.280,00

Autor

VERANUBIA BORGES FERREIRA - MECNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

JOSE APARECIDO CASARINCPF

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS PROENCACPF

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Advogados

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Autor:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Processo n. 0016775-28.2016.8.11.0041 Vistos em correição, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVA e RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVA em desfavor de GARCA EMPREENDIMENTOS IMO... (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2016

Distribuição

12/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA RIBEIRO DE ASSIS

RENATO CESAR PROENCA MORAES SILVACPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Autor:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Autor:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

GERSON LEVY RABONE PALMA· OAB MT 18609· CPF 029.***.***-21

Reu:

BRUNO CARLOS PEIXOTO· OAB MT 22408· CPF 046.***.***-65

Reu:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Último movimento: Documento (27/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 38.166,00

Autor

RODRIGO MARTINS PINHEIROCPF

ANDRESSA CRISTINA BARROS PINHEIROCPF

Reu

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Reu:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 38.166,00

Autor

GARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FABRICIO CASARIN DA SILVACPF

Reu

RODRIGO MARTINS PINHEIROCPF

ANDRESSA CRISTINA BARROS PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ARILTON FAUSTINO DE AQUINO· OAB MT 4589· CPF 042.***.***-15

Reu:

JONATHAS BORGES HOSAKA· OAB MT 15136· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 56.715,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· CPF 270.***.***-93

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNA FERREIRA PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. GARMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Reu:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauPetição

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPPetição

ImissãoPetição

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDNA FERREIRA PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. GARMA - EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Reu:

ENRICO ANDREATINI· OAB SP 215167· CPF 272.***.***-28

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Definitivo (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (20/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDNEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANILDO RIBEIRO FARDIMCPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SIDINEY BROCHIMCPF

WALKIRIA BROCHIMCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PANZARINI· OAB SP 320570· CPF 295.***.***-55

Outros

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WALKIRIA BROCHIMCPF

SIDINEY BROCHIMCPF

Reu

ANILDO RIBEIRO FARDIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Reu:

MAURICIO PANZARINI· OAB SP 320570· CPF 295.***.***-55

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 56.714,72

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Outros

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

HÉRIKA DANIELLA DE SOUZA MENESES· OAB SP 261342· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTACPF

Advogados

Autor:

MARILIA RAMOS VALENCA· OAB SP 149432· CPF 180.***.***-64

Reu:

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA· OAB SP 314549· CPF 342.***.***-80

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 43.204,58

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 43.204,58

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Prazo (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Reu

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA APARECIDA LIMA NUNES· OAB SP 158414· CPF 068.***.***-61

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

Reu:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

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Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNA FERREIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB SP 354580· CPF 270.***.***-93

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Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

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Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

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Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GARMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

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Autor:

PAULO MARCOS DE ALMEIDA· OAB SP 253956· CPF 266.***.***-22

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