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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2001

Distribuição

25/07/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPECAO DA SEC DEF AGROPEC DO M AGRIC

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DEFESA E INSPECAO VEGETAL DDIV

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· OAB RJ 75993

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2004

Distribuição

02/08/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

UNIAO FEDERAL

Reu

GARNER COMERCIAL IMPORTADORA LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (01/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 6.307.472,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROGERIO CASSIANO DE SOUZACPF

ALGIRDAS ANTONIO BALSEVICIUSCPF

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

ESPOLIO DE ALGIRDAS ANTONIO BALSEVICIUS

Advogados

Reu:

JOSE ROBERTO MAGALHAES MARTINS· OAB SP 350790· CPF 074.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

04/10/2006

Valor

R$ 5.494.518,96

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· CPF 340.***.***-04

Outros

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

R$ 549.451.896,00

Autor

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - MECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

Autor:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB SP 361409· CPF 949.***.***-15

Reu:

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

Reu:

LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO· OAB SP 361409· CPF 949.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2011

Distribuição

03/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME

Reu

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· OAB RJ 75993· CPF 340.***.***-04

Reu:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· OAB RJ 75993· CPF 340.***.***-04

Reu:

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/10/2006

Distribuição

04/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME

Reu

GARNER COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· OAB RJ 75993· CPF 340.***.***-04

Reu:

FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO· OAB RJ 75993· CPF 340.***.***-04

Reu:

MARCOS LIBANORE CALDEIRA· OAB SP 221424· CPF 176.***.***-67

Último movimento: Expedida/certificada (17/07/2025)

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