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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 441.142,16

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ANGELO MARIO FERREIRA SILVACPF

ADMILSON FERREIRA SILVACPF

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDA

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JORGE LACERDA DE CAMPIELLO VARELLA· OAB RN 5305· CPF 737.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2006

Distribuição

24/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 964,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

Reu

FRANCIREUDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO AZEVEDOCPF

GAS CONVERTION DO BRASIL LTDACNPJ

ADMILSON FERREIRA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 10.088,99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.088,99

Autor

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GILBERTO ESTRELA DOMINGUESCPF

TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

GILBERTO ESTRELA DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ESTRELA DOMINGUESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILBERTO ESTRELA DOMINGUESCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET LTDA

TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA· OAB RO 1073· CPF 249.***.***-34

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RO 7520· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GILBERTO ESTRELA DOMINGUES Advogado do(a) REQUERENTE: MARIA NAZARETE PEREIRA DA SILVA - RO1073 REQUERIDO: TOWER CONNECTION DO BRASIL LTDA, PAGSEGURO INTERNET LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - RO0007520A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO FINALIDADE: Diante do retorno do processo da Turma Recursal, ficam as partes intimadas para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Porto Velho (RO), 22 de maio de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO T... (23/05/2025)

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