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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 4.217,99

Autor

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREVCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Reu

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Reu:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Por decisão judicial (06/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Reu

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Reu:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5218792-65.2023.8.21.0001/RS RECORRIDO: MARIANO GASSO DE GASSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta por servidora pública estadual objetivando a restituição das contribuições previdenciárias e ao fundo de assistência a saúde, recolhi... (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Reu

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Advogados

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Autor:

SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 9499

Autor:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Reu

MARIANO GASSO DE GASSOCPF

Advogados

Autor:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 78163· CPF 941.***.***-53

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 72123· CPF 003.***.***-03

Autor:

SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB RS 9499

Autor:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Autor:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GUINDANI RODRIGUES· OAB RS 128218· CPF 027.***.***-12

Reu:

LEDIANE GUINDANI· OAB RS 072123· CPF 003.***.***-03

Reu:

SUZANA RODRIGUES· OAB RS 078163· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5188577-09.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: MARIANO GASSO DE GASSO ADVOGADO(A): RICARDO GUINDANI RODRIGUES (OAB RS128218) ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO(A): LEDIANE GUINDANI ADVOGADO(A): SUZANA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Expedido alvará na conta do escritório SUZANA RODRIGUES E GUINDANI e na conta do autor Mariano. Após a ass... (12/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDNEI MOREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

WESLEY JOSE DA SILVA· CPF 966.***.***-00

Outros

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (04/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI MOREIRA DE JESUSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ADRIANO INACIO AZEVEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEI MOREIRA DE JESUSCPF

Reu

EDNEI MOREIRA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

WESLEY JOSE DA SILVA· OAB DF 57442· CPF 966.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB DF 0000000

Reu:

WESLEY JOSE DA SILVA· OAB DF 57442· CPF 966.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Reu:

BRUNO PEREIRA BRANDÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745227-65.2021.8.07.0001. APELANTE: EDNEI MOREIRA DE JESUS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÃÃO Intimo o Apelante para apresentaÃ§Ã£o das razÃµes de apelaÃ§Ã£o nos termos do Art. 600, Â§4Âº do CÃ³digo de Processo Penal. BrasÃlia/DF, 17 de junho de 2026. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3Âª Turma Criminal Certidão - Poder JudiciÃ¡rio da UniÃ£o TRIBUNAL DE JUSTIÃA DO DISTRITO FEDERAL E DOS T... (18/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE JITAUNA/BAHIA.

Reu

JUACY DE JESUSCPF

ADRIANO OLIVEIRA SOUZACPF

ALEX DRUMOND DE SOUZA LOPESCPF

JOSILEI RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Reu:

HARLEY BRITO MUNIZ· OAB BA 59901· CPF 066.***.***-90

Reu:

MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA· OAB BA 58183· CPF 067.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA em 21/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TAISE SANTOS DAVILA

SERGIO WILIAM SANTOS OLIVEIRACPF

LEANDRO DE JESUS SOUSA

JAMILSON PASSOS FIGEREDO

DAVI BISPO SANTOS

Advogados

Reu:

KLEBER DIAS BARRETO FILHO· OAB BA 59907

Reu:

LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO· OAB BA 52883· CPF 054.***.***-24

Reu:

LUCAS BRITTO TOLOMEI· OAB BA 21467· CPF 992.***.***-34

Reu:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Do Estado Da Bahia Apelado: Sergio Wiliam Santos Oliveira Apelado: Taise Santos Davila Advogado: Lucas Britto Tolomei (OAB:BA21467) Terceiro Interessado: Jorge Dias Silva Terceiro Interessado: Ipc Luciano Torres Andrade Testemunha: Ipc Raimundo Nonato Oliveira Da Silva Terceiro Interessado: Raildo Das Virgesn Santana Alcunha Cidinho Terceiro Interessado: Jessica Barreto Da Silva Terceiro Interessado: Elen Claudi... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISE SANTOS DAVILA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAISE SANTOS DAVILA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (RECORRENTE) e provido em parte (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEOBALDO RODRIGUES DE LIMA FILHO

DEOBALDO RODRIGUES LIMA FILHOCPF

Reu

HARMATTAN LTDA

MASSA FALIDA DA HARMATTAN

HARMATTAN LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PEREIRA DIAS JUNIOR· OAB BA 9771· CPF 365.***.***-68

Autor:

SHEILA HIGA· OAB BA 29632· CPF 182.***.***-08

Reu:

SANDRA LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 29626· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.323,81

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

RITA DE CASSIA ALVES DA SILVA

GASO

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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