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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 15.953,36

Autor

SILVEIRA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

JACIANNY AMARAL MACIEL SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB TO 6870· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita (07/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 15.953,36

Autor

JACIANNY AMARAL MACIEL SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (07/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 5.792,76

Autor

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

Último movimento: OUTRAS DECISÕES (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· CPF 021.***.***-50

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· CPF 306.***.***-39

Reu:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (11/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 28.955,43

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022 (21/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Autor:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

Reu:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO SIMPLÍCIO· OAB PR 56165

Reu:

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB PR 48154

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

04/02/2015

Valor

R$ 1.934,69

Autor

CELIA CALAZANS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Reu:

ALINE PINHEIRO DE CARVALHO· OAB PR 61951· CPF 862.***.***-87

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 2.628,50

Autor

CELIA CALAZANS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GASPAR TEIXEIRA· OAB PR 31093· CPF 016.***.***-55

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 3.479,97

Autor

JOSE ORLANDO ALVES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Reu:

ALESSANDRO SIMPLICIO· CPF 029.***.***-83

Outros

MATEUS OLIVEIRA DE CASTRO· OAB PR 95059

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES (08/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

27/08/2015

Valor

R$ 50.401,68

Autor

EDUARDO CESARIO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS BORGES· OAB PR 30534· CPF 026.***.***-00

Autor:

DALMA PISKE TEIXEIRA· OAB PR 58530· CPF 652.***.***-04

Reu:

VINÍCIUS CALEFFI DE MORAES· OAB PR 75213· CPF 077.***.***-79

Outros

WILSON CALMON ALVES FILHO· OAB PR 89993

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (19/05/2026)

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