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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2009

Distribuição

08/07/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

THEREZA MONEDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUIS DE MELLO· OAB SP 110110· CPF 102.***.***-44

Autor:

MARCOS ANTONIO RABELLO· OAB SP 141675· CPF 177.***.***-46

Autor:

MOACIR MENOZZI JUNIOR· CPF 168.***.***-02

Reu:

GERALDO GALLI· OAB SP 67876· CPF 341.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 500.000,00

Autor

THEREZA MONEDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VALTER LUIS DE MELLO· OAB SP 110110· CPF 102.***.***-44

Autor:

MARCOS ANTONIO RABELLO· OAB SP 141675· CPF 177.***.***-46

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA· OAB GO 26929· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/05/2007

Distribuição

08/05/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THEREZA MONEDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI BUENO PEREIRA· OAB SP 74129· CPF 016.***.***-27

Autor:

VALTER LUIS DE MELLO· OAB SP 110110· CPF 102.***.***-44

Autor:

MARCOS ANTONIO RABELLO· OAB SP 141675· CPF 177.***.***-46

Autor:

MOACIR MENOZZI JUNIOR· CPF 168.***.***-02

Outros

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 85/2024 (1a. Vara) (10/12/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

11/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZA MONEDACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI BUENO PEREIRA· OAB SP 74129· CPF 016.***.***-27

Reu:

ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA· OAB SP 246376· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285 (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 1.651.675,58

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Reu

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829970/MS (2025/0006030-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGRO MANANCIAL LTDA. ADVOGADO: FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR - MS012234 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO OESTE ADVOGADOS: MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN - MS012166 GASPARINO FAVERO NETO - MS023113 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por AGRO MANANCIAL LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Co... (17/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1403634722024812000020250317164106 (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DI BENEDETTO JÚNIOR· OAB MS 012234· CPF 954.***.***-53

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO

Reu:

MARILZA GRICHOSWSKI PITCHENIN· CPF 404.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRO MANANCIAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

LUCIANA FERNANDES BRANDALIZECPF

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

JOILSON BARATA MONTEIROCPF

Advogados

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 8575· CPF 766.***.***-72

Reu:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 424,19

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

LIDIA ORMEDO LEITECPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 550,84

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

JHOMATHAN IHAN XAVIERCPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 195,41

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

CLARA SILVANIR MONTEIRO INHAIACPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Autor:

JOAQUINA ELZA DA MOTA· OAB MS 25719· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 212,60

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

EVA APARECIDA DA SILVA ROCHACPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 252,43

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

IDELBRANDO VIEIRA

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 640,16

Autor

MUNICIPIO DE ANTONIO JOAOCNPJ

Reu

ZILDA DA SILVA MAIDANACPF

Advogados

Autor:

GASPARINO FAVERO NETO· OAB MS 23113· CPF 054.***.***-89

Reu:

JOAQUINA ELZA DA MOTA· OAB MS 25719· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/04/2025)

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