Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

81 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

FABIANO DALLOCA DE PAULACPF

+ 1 outros

Reu

1 VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2025 (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAOCPF

ANA RODRIGUES MIRANDACPF

EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRACPF

SANDY NAGELA ANDRADE CEDROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (12/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Prisão PreventivaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VITOR GABRIEL GOMES DA CONCEICAO (RECORRENTE)

2. ANA RODRIGUES MIRANDA (RECORRENTE)

3. EMERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

4. SANDY NAGELA ANDRADE CEDRO (RECORRENTE)

Reu

5. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Autor:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 21676· CPF 848.***.***-34

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 20075· CPF 061.***.***-61

Autor:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 200750

Reu:

DANIEL ERMELINDO NERI· OAB MT 021676· CPF 848.***.***-34

Reu:

FABIANO DALLOCA DE PAULA· OAB MT 020075· CPF 061.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

A JUSTICA PUBLICA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALDECI FERREIRA DE SA

EDUARDO MARCELO DA ROSA

WELLINGTON MAIA PEREIRA

UILTON MAIA PEREIRA

SILVIO CESAR DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TALISON FERNANDES MARTINS· OAB BA 39027· CPF 030.***.***-66

Reu:

DARIO MASCARENHAS DE OLIVEIRA NETO· OAB BA 8841· CPF 202.***.***-06

Outros

MARGOT MARIA ELIZABETH KUNZENDORFF· OAB BA 27453· CPF 962.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de TALISON FERNANDES MARTINS em 19/08/2024 23:59. (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 135.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

VILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ZAQUEU SILVA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS· OAB DF 47961· CPF 022.***.***-28

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

GABRIEL MAZARIN MENDONCA· OAB MT 26281· CPF 029.***.***-31

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Último movimento: Publicado Decisão em 10/02/2023. (10/02/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAQUEU SILVA DE ABREU

Reu

VILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

GABRIEL MAZARIN MENDONCA· OAB MT 26281· CPF 029.***.***-31

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

GABRIEL MAZARIN MENDONCA· OAB MT 26281· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705379-38.2021.8.07.0012. AUTOR: ZAQUEU SILVA DE ABREU REU: VILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTO DECISÃO Dispõe o Art. 86 do PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA APLICADO AOS JUÍZES E OFÍCIOS JUDICIAIS que “O alvará de liberação do bem guardado no Depósito Público conterá a advertência expressa de que o bem deverá ser retirado pelo interessado em até 30 (trinta) dias corridos, sob pena de alienação em hasta pública ou doação a entidades sem... (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZAQUEU SILVA DE ABREU

Reu

VILMAR DOS SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Autor:

GABRIEL MAZARIN MENDONCA· OAB MT 26281· CPF 029.***.***-31

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS· OAB DF 25572· CPF 988.***.***-15

Reu:

GABRIEL MAZARIN MENDONCA· OAB MT 26281· CPF 029.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 47.784,26

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 47.784,26

Autor

TERENCE DE LIMA GONCALVESCPF

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDACNPJ

Reu

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDACNPJ

TERENCE DE LIMA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO· OAB DF 66214· CPF 718.***.***-34

Autor:

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES· OAB DF 57873· CPF 026.***.***-00

Autor:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Autor:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Autor:

SAMUEL RODRIGUES VASCONCELOS· OAB DF 75440· CPF 065.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Reu:

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO· OAB DF 66214· CPF 718.***.***-34

Reu:

DAIANE CRISTINE BORGES GONCALVES· OAB DF 57873· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 47.748,54

Autor

TERENCE DE LIMA GONCALVESCPF

Reu

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO· OAB DF 66214· CPF 718.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 47.784,26

Autor

TERENCE DE LIMA GONCALVESCPF

Reu

GAUCHINHO RODAS E PNEUS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA FREITAS COSTA BRITO· OAB DF 66214· CPF 718.***.***-34

Reu:

KARINNE FERNANDA NUNES MOURA WERNIK· OAB DF 52520· CPF 048.***.***-14

Reu:

RODRIGO STUDART WERNIK· OAB DF 55584· CPF 015.***.***-76

Reu:

ISAIAS DA SILVA SAMINEZES· OAB DF 74165· CPF 610.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ERIK MAGNO VITORIANO DA SILVACPF

DAVID DENNER DA CRUZ GRANATOCPF

ERIK MAGNO VITORIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DENNER DA CRUZ GRANATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANELISE MELO UBALDO GOMES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DENNER DA CRUZ GRANATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID DENNER DA CRUZ GRANATOCPF

ERIK MAGNO VITORIANO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

ANELISE MELO UBALDO GOMES

Autor:

SORAYA BRANGIONI HARMENDANI· OAB MG 109544

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAURI BORGES DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HELIO RIBEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ADAO PEREIRA DE ABREU· OAB MT 21455· CPF 317.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONILSON SANTANA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (20/09/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal