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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOSCPF

RODOLFO BERGO LEGNAIOLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

PAULO AMADOR THOMAZ DA CUNHA BUENO· CPF 251.***.***-42

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Reu:

PALOMA GONCALVES REIS· CPF 312.***.***-50

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 732.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2306133/RJ (2023/0060864-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ADRIANO MARIANO SCOPEL ADVOGADOS: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563 AGRAVANTE: CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVANTE: RODOLFO BERGO LEGNAIOLI ADVOGADO: TATIANA COSTA JARDIM - ES012040 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automá... (06/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO BERGO LEGNAIOLICPF

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA JARDIM· OAB ES 012040· CPF 094.***.***-09

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Último movimento: Juntado(a) (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOSCPF

RODOLFO BERGO LEGNAIOLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2010

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOSCPF

LEANDRO NUNES SANTOSCPF

RODOLFO BERGO LEGNAIOLICPF

Advogados

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Autor:

JULIO DE CASTILHOS· CPF 016.***.***-58

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PAULO AMADOR THOMAZ DA CUNHA BUENO· OAB SP 147616· CPF 251.***.***-42

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

SAULO LOPES SEGALL· OAB SP 208705· CPF 272.***.***-09

Reu:

THAIS CRISTINA DE VASCONCELOS GUIMARAES· OAB SP 249279· CPF 304.***.***-17

Reu:

FERNANDA AKEMI YAMAZATO GOMES· OAB SP 278487· CPF 313.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO MARIANO SCOPELCPF

CHARLES HENRIQUE PORTO SANTOSCPF

LEANDRO NUNES SANTOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003222642010402500120250225151136 (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DIEGUES LISBOACPF

MIGUEL DIEGUES LISBOACPF

TERESA PETENUSSI ALVESCPF

RUTE MORAES CAMPOSCPF

MARIA HELENA PEREIRACPF

+ 27 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

MARLENE RICCI· OAB SP 65460· CPF 069.***.***-40

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FerroviárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA SILVIA DE MELLO

Advogados

Autor:

SORAYA ANDRADE LUCCHESI DE OLIVEIRA· OAB SP 101934· CPF 074.***.***-25

Autor:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Autor:

LUCILENE SENA BARROS· OAB SP 222170· CPF 454.***.***-91

Autor:

ANDRE MAZZEO NETO· OAB SP 104974· CPF 055.***.***-31

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Por decisão judicial (26/02/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 14.600,80

Autor

QUITERIA VALDINEI DA SILVACPF

ADILSON SATURNINO DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RENATA LEGNAIOLI LUCIANOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE JESUS SANTOS· OAB SP 325205· CPF 299.***.***-90

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2024)

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