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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 245040· CPF 212.***.***-31

Último movimento: Conclusos para despacho (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

. SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 245040· CPF 212.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2025 (01/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

03/03/2017

Valor

R$ 2.020.904,94

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GC GUSCAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA COSTA ZANOTTA· OAB SP 167400· CPF 168.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

29/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GC REFORMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Autor:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GC REFORMAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Autor:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GC REFORMAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Autor:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

Autor:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 34707· CPF 059.***.***-32

Autor:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Autor:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 55151· CPF 090.***.***-10

Reu:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 14698· CPF 936.***.***-20

Reu:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 34707· CPF 059.***.***-32

Reu:

FLÁVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

EDUARDA PRADA RADTKE· OAB SC 055151· CPF 090.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 66.575,94

Autor

GC REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

IZABELLA MACEDO ZAPATA MONTANOCPF

Outros

JUCELIA SABADIN· OAB RS 056661· CPF 769.***.***-87

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

JONATHAN FRANK STOBIENIA DOMINGOS· OAB SC 043348· CPF 055.***.***-06

ALESSANDRA BENTO· OAB SC 029507· CPF 008.***.***-63

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36 (17/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GC REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

IZABELLA MACEDO ZAPATA MONTANOCPF

Outros

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

JUCELIA SABADIN· OAB RS 056661· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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