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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 5.045.273.743,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2182366/DF (2024/0436990-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF ADVOGADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - DF023360 AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: ANALÉCIA HANEL RORATO - DF076987 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALECIA HANEL RORATO· CPF 005.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 497839/2026 (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 5.045.273.743,73

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

JOSE SEVERO DAS NEVES

ELIAS RODRIGUES PIMENTELCPF

GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIROCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE SEVERO DAS NEVES

ELIAS RODRIGUES PIMENTELCPF

GISELE DOS SANTOS PERES MONTEIROCPF

NELSON GONZAGA JUNIORCPF

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

JOSE PAULINO NETO· CPF 008.***.***-44

Autor:

MARCELO UCCI PINHEIRO· CPF 296.***.***-68

Autor:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 005.***.***-93

Autor:

SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS· CPF 004.***.***-63

Reu:

JOSE PAULINO NETO· CPF 008.***.***-44

Reu:

MARCELO UCCI PINHEIRO· CPF 296.***.***-68

Reu:

DOUGLAS MAGNO DE ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 005.***.***-93

Reu:

SEBASTIAO FAGUNDES DE DEUS· CPF 004.***.***-63

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Índice de 84,32% março/1990Embargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF (AGRAVANTE)

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANALECIA HANEL RORATO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB DF 076987

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALECIA HANEL RORATO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 023360· CPF 578.***.***-91

Reu:

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB DF 076987

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

27/08/2021

Valor

R$ 3.391,99

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

GDF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Advogados

Reu:

IVAN AQUILES COSTA LIMA· OAB DF 035902· CPF 259.***.***-68

Outros

ROGÉRIO MARINHO LEITE CHAVES· OAB DF 008205

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 17.030,28

Autor

CARLOS ALBERTO EFFORICPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREVCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN AQUILES COSTA LIMA· OAB DF 035902· CPF 259.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 322.629,54

Autor

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 041404· CPF 988.***.***-72

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VANDILSON ROSA MATOS· OAB BA 013319

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AIRES BENTO GRAF· CPF 680.***.***-49

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Reu:

LUCAS AIRES BENTO GRAF· CPF 680.***.***-49

Reu:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (18/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 322.629,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SHOX DO BRASIL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 041404· CPF 988.***.***-72

Autor:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 033653· CPF 507.***.***-87

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 029145· CPF 043.***.***-40

Reu:

DEISE REZENDE BONFIM· OAB DF 041404· CPF 988.***.***-72

Reu:

VANDILSON ROSA MATOS· OAB DF 033653· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 516,03

Autor

MARA DINIZ MARQUESCPF

Reu

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

MARA DINIZ MARQUES· OAB DF 28008· CPF 006.***.***-82

MOISES JOSE MARQUES· OAB DF 11885· CPF 151.***.***-34

GRAZIELLE DINIZ MARQUES· OAB DF 25804· CPF 880.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Sindical RuralContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 16.217,17

Último movimento: Publicado Sentença em 04/05/2026. (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAURO SABACK DA HORACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 16.217,17

Autor

LAURO SABACK DA HORACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROS· OAB DF 41044· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 9.908,37

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO A DA SQS 104CNPJ

Reu

GDF

Advogados

Autor:

FELIPE GUTHS· OAB DF 39986· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

01/12/2017

Valor

R$ 17.840,67

Autor

SABRINA LUCAS ASSI ALVESCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDF

Advogados

Autor:

KAMILLO BRAZ ALBUQUERQUE· OAB DF 47979· CPF 022.***.***-00

Autor:

LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS· OAB DF 24885· CPF 992.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 9.463,22

Autor

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SABRINA LUCAS ASSI ALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 315.550,63

Autor

JOSELIA FERREIRA DA SILVACPF

TECIO TARKNNI ALVES DA FONSECACPF

THEO TARKNNI ALVES DA SILVACPF

Reu

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON CARLOS DE JESUS· OAB DF 56886· CPF 022.***.***-67

Autor:

TECIO TARKNNI ALVES DA FONSECA· CPF 042.***.***-45

Autor:

JOSELIA FERREIRA DA SILVA· CPF 607.***.***-30

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 461.160,00

Autor

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TECIO TARKNNI ALVES DA FONSECACPF

JOSELIA FERREIRA DA SILVACPF

THEO TARKNNI ALVES DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeserdaçãoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ EDUARDO SANTOS PORTELLACPF

KESLEY WILLIAM DE JESUS DO PATROCINIO PORTELLACPF

Reu

GDF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DO NASCIMENTO AQUINO· OAB DF 32504· CPF 864.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 6.795,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 7.284,00

Autor

GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

GDF

GIRLIA ANDRADE MARTINS MENDONCACPF

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA ALENCAR· OAB DF 60116· CPF 702.***.***-00

Reu:

CICERO PEREIRA ALENCAR· OAB DF 60116· CPF 702.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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